Notícias
Implantado o eSocial para os Órgãos Públicos
Com a publicação da Portaria Conjunta SEPRT/RFB/ME nº 76/2020, e recentemente com a Portaria Conjunta SEPRT/RFB/ME nº 71, de 29 de junho de 2021, houve a consolidação do cronograma faseado de implantação do eSocial, estabelecendo prazos....
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TCE divulga lista de entidades e órgãos com pendências nos dados da previdência
Vinte e cinco órgãos e entidades fiscalizados pelo TCESP deixaram de concluir o preenchimento e o envio dos dados relativos à gestão previdenciária e estão sujeitos à aplicação de multas, dentre outras penalidades....
Portaria nº 276, de 28/07/2021 - INEP estabelece a metodologia provisória de cálculo do indicador para educação infantil - VAAT
A Portaria dispõe sobre o indicador para educação infantil de que trata o parágrafo único do art. 28 da Lei nº 14.113, de 2020, que definirá os percentuais mínimos da complementação Valor Aluno Ano Total - VAAT - a serem aplicados pelos Municípios à educação infantil....
CGU realiza 7º Seminário sobre Análise de Dados na Administração Pública
A CGU e o TCU realizam, nos dias 21 e 22 de outubro, o 7º Seminário Internacional sobre Análise de Dados na Administração Pública....
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Na pandemia, TCE-PR releva falta de aplicação do índice mínimo na educação
O TCE-PR tem demonstrado sensibilidade ao conceder Certidão Liberatória aos municípios cuja única pendência seja a falta de atingimento do índice constitucional mínimo de 25% da sua arrecadação em manutenção e desenvolvimento da educação básica municipal....
Prorrogado prazos para cláusulas suspensivas dos convênios e contratos de repasse celebrados no ano de 2019
O prazo para cumprimento das cláusulas suspensivas de convênios e contratos de repasse celebrados em 2019 foi prorrogado pelo governo. A Portaria 8.904/2021, publicada no DOU desta quarta-feira, 28 de julho, concede mais tempo para o cumprimento das exigências firmadas no ato da assinatura para que não ocorram cancelamentos....
Novo curso do TCE-MS é voltado à boa administração pública
Já estão abertas as inscrições para o curso “O direito à boa administração pública: dos princípios às ferramentas de implementação”, que será disponibilizado on-line pela Escola Superior de Controle Externo do Tribunal de Contas do Mato Grosso do Sul....
Com terceiro repasse de 3,3 bi de reais, FPM de julho fecha em alta
Em 2020, as prefeituras receberam R$ 2,3 bilhões referentes ao terceiro FPM de julho. O último repasse deste mês será de R$ 3,3 bilhões, sem considerar a inflação e o desconto de 20% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb)....
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Tribunal lança novo sistema para emissão de certidões negativas
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) comunica que está disponível, desde sábado (24/7), um novo sistema para consulta pública de registros e emissão de certidões....
Governo Federal lança Sistema de Integridade Pública do Poder Executivo Federal - Sipef
Governo Federal lança, nesta terça-feira (27/7), o Sistema de Integridade Pública do Poder Executivo Federal (Sipef). O sistema irá coordenar e articular as atividades relacionadas à integridade pública no Executivo federal, bem como estabelecer padrões para as medidas de integridade adotadas pelos órgãos e entidades da administração pública....
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CONTRATAÇÕES PÚBLICAS - Maioria dos Tribunais de Contas do país não atingem requisitos básicos de transparência
O Índice de Transparência avaliou as condições da transparência ativa e passiva dos Tribunais de Contas, com base em dois índices. O primeiro avalia as condições gerais de transparência de cada TC, e o segundo a completude e qualidade das informações prestadas....
Marca do Programa Nacional de Prevenção à Corrupção será lançada dia 2
Evento de lançamento da marca do Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC) será realizado na próxima segunda (2), das 10h às 12h. O portal para acompanhamento pela sociedade será apresentado durante o evento, bem como o módulo “Plano de Ação”, a ser disponibilizado pelo Sistema e-Prevenção....
CGU e OCDE analisam resultados iniciais da Avaliação de Governo Aberto no Brasil
A Controladoria-Geral da União e a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) se reuniram, na última quarta-feira (21/07), para tratar dos resultados preliminares da Avaliação de Governo Aberto, fruto do Acordo de Cooperação Técnica firmado em 2020....
XIX Semana Jurídica do Tribunal de Contas começará no dia 9
Com o objetivo de promover o debate de temas afetos ao âmbito jurídico e às atividades de competência dos órgãos de controle externo, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo promove, a partir de 9 de agosto, a XIX Semana Jurídica....
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Encontro nacional debaterá fiscalização de Concessões e Parcerias Público-Privadas
Com o propósito de debater temas referentes às fiscalizações exercidas pelos órgãos de controle externo, o Instituto Rui Barbosa (IRB) realiza, de 2 a 6 de agosto, o III Encontro Nacional de Fiscalização de Concessões e Parcerias Público-Privadas (PPPs) pelos Tribunais de Contas....
CGU realiza evento sobre inovação como ferramenta da estratégia das organizações
A CGU realizará, nos dias 4, 5 e 6 de agosto, o evento "Inovação como Ferramenta da Estratégia das Organizações". O objetivo do webinário é fomentar a discussão sobre o tema na Casa, conhecer iniciativas inovadoras em Organizações Públicas e Privadas, além de ampliar os conhecimentos sobre os instrumentos disponíveis para inovação no Governo,...
Tesouro divulga nota com orientações sobre os impactos da EC 109/2021
A STN publicou nesta quinta-feira, 22 de julho, a Nota Técnica 34.054/2021 orientando os Entes sobre a operacionalização e a contabilização das situações apresentadas na Emenda Constitucional (EC) 109/2021....
Ifac - Maior transparência e responsabilidade na prestação de contas no setor público
A Federação Internacional de Contadores (Ifac, na sigla em inglês) lançou, nesta semana, um documento com o tema “Maior Transparência e Responsabilidade na Prestação de Contas no Setor Público”....
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