Notícias

Primeira parcela da complementação-VAAT da União ao Fundeb será repassada, CNM explica quem tem direito ao recurso

Começa a ser depositado nesta sexta-feira, 30 de julho, o primeiro repasse da complementação-VAAT da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb)....

Implantado o eSocial para os Órgãos Públicos

Com a publicação da Portaria Conjunta SEPRT/RFB/ME nº 76/2020, e recentemente com a Portaria Conjunta SEPRT/RFB/ME nº 71, de 29 de junho de 2021, houve a consolidação do cronograma faseado de implantação do eSocial, estabelecendo prazos....

TCE divulga lista de entidades e órgãos com pendências nos dados da previdência

Vinte e cinco órgãos e entidades fiscalizados pelo TCESP deixaram de concluir o preenchimento e o envio dos dados relativos à gestão previdenciária e estão sujeitos à aplicação de multas, dentre outras penalidades....

Portaria nº 276, de 28/07/2021 - INEP estabelece a metodologia provisória de cálculo do indicador para educação infantil - VAAT

A Portaria dispõe sobre o indicador para educação infantil de que trata o parágrafo único do art. 28 da Lei nº 14.113, de 2020, que definirá os percentuais mínimos da complementação Valor Aluno Ano Total - VAAT - a serem aplicados pelos Municípios à educação infantil....

CGU realiza 7º Seminário sobre Análise de Dados na Administração Pública

A CGU e o TCU realizam, nos dias 21 e 22 de outubro, o 7º Seminário Internacional sobre Análise de Dados na Administração Pública....

Na pandemia, TCE-PR releva falta de aplicação do índice mínimo na educação

O TCE-PR tem demonstrado sensibilidade ao conceder Certidão Liberatória aos municípios cuja única pendência seja a falta de atingimento do índice constitucional mínimo de 25% da sua arrecadação em manutenção e desenvolvimento da educação básica municipal....