Notícias

Tomada de contas especial é medida de exceção para ressarcir dano ao erário

Este foi um dos principais pontos destacados no 6º ciclo virtual de 2020 do Programa CGE ORIENTA – Estado Íntegro e Eficaz, promovido pela Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso...

IFAC publica materiais de curso sobre as Normas Internacionais Aplicáveis ao Setor Público

O curso, que possui dez módulos, é destinado ao treinamento dos profissionais que atuam com a contabilidade do setor público....

TCE-AM economiza R$ 6 milhões com implantação de sistema administrativo digital

Além disso, a plataforma reduziu em 80% o tempo de tramitação dos processos administrativos e mais de meio milhão de páginas deixaram de ser impressas....

Câmara não pode reabrir discussão sobre rejeição de contas de prefeito

A decisão de rejeição das contas do município, aprovando parecer do Tribunal de Contas, esgota a atuação da Câmara Municipal....

Decreto Federal 10540-2020 estabelece requisitos mínimos de qualidade para sistemas contábeis

A nova versão do Decreto de requisitos mínimos dos SIAFICs deixa clara a obrigatoriedade de adoção de um único sistema informatizado de contabilidade por todos os poderes de um mesmo Ente Federado, exigência imposta pela LRF, especificamente no § 6º do art. 48....

Municípios têm 180 dias para divulgar plano de novo padrão mínimo de execução orçamentária, administração financeira e controle

A determinação está prevista no Decreto 10.540/2020 e as prefeituras precisam divulgar o plano de ação em no máximo 180 dias....