Notícias
Deputados e senadores reforçam apoio à pauta municipalista apresentada na reunião do Conselho Político
Parlamentares estiveram na sede da Confederação Nacional de Municípios (CNM) para demonstrar apoio à pauta municipalista apresentada pelo presidente Paulo Ziulkoski na reunião do Conselho Político da entidade realizada na manhã desta terça-feira, 10 de agosto....
Fundeb 2021 - CNM reivindica revogação de portarias sobre indicador de educação infantil
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) encaminhou Ofício 258/2021 ao Ministério da Educação (MEC) para pedir a revogação das Portarias 547/2021 do MEC e 276/2021 do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep)....
Portaria nº 975, de 6 de agosto de 2021 – Aprova o PCASP a ser adotado obrigatoriamente para 2022
Portaria nº 975, de 6 de agosto de 2021 – Aprova o PCASP a ser adotado obrigatoriamente para 2022. A Portaria aprova o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público obrigatório para Federação, a ser adotado no exercício financeiro de 2022 (PCASP 2022)....
Tesouro honra em julho 327,13 milhões de reais em dívidas garantidas pela União
Em julho, a União pagou R$ 327,13 milhões em dívidas garantidas dos entes subnacionais, sendo R$ 146,63 milhões relativos a inadimplências do Estado de Minas Gerais, R$ 82,73 milhões do Estado do Rio de Janeiro, R$ 76,94 milhões do Estado de Goiás, R$ 15,93 milhões do Estado do Amapá e R$ 4,90 milhões do Estado do Rio Grande do Norte....
Ministério da Economia abre consulta pública sobre critérios para concessão de garantia em operações de crédito
O Ministério da Economia abriu na quarta-feira, 04 de agosto, consulta pública sobre proposta de alteração da metodologia de análise de capacidade de pagamento (CAPAG) de estados e municípios....
23 Câmaras têm gastos superiores à arrecadação própria do município
Um total de 23 Câmaras Municipais, dentre as 644 existentes no Estado de SP (exceto a da Capital), apresentou gastos com custeio e pagamento de despesas com pessoal acima da arrecadação própria do município (impostos, taxas, contribuições de melhoria e contribuições de iluminação pública), no período entre maio de 2020 e abril deste ano....
Portaria suspende as análises da Capag e a concessão de garantias e disponibiliza nova metodologia
Foi publicada nesta quinta-feira, 5 de agosto, no Diário Oficial da União, a Portaria 9.365/2021. A normativa estabelece processo de consulta pública para substituição da metodologia de análise de Capacidade de Pagamento (Capag) da Portaria 501/2017, do extinto Ministério da Fazenda....
TCE-MS realiza curso sobre Lei Orçamentária Anual
O Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul por meio da Escola Superior de Controle Externo (Escoex) avisa que já estão abertas as inscrições para o curso EAD “Orçamento Público – LOA”. A capacitação com data para o dia 10 de agosto, será ministrada pelo auditor estadual de controle externo, Nery Ramón Insfrán Júnior....
Municípios esclarecem dúvidas sobre limite de gastos com pessoal, confira como foi a Roda de Conhecimento
A transmissão da Roda de Conhecimento da CNM movimentou as redes sociais da entidade na manhã desta quinta-feira. A programação, comandada hoje pelo analista técnico da área de Contabilidade Pública, Marcus Vinicius, esclareceu dúvidas sobre despesas que podem ou não entrar nos gastos com pessoal, um tema de muito interesse por parte dos Municípios....
Complementação VAAT 2019 - Prorrogado prazo para ajustar DCA
A Secretaria do Tesouro Nacional informa que foi publicada a Portaria STN nº 965, de 2 de agosto de 2021, que prorroga a data limite para o envio das informações contábeis, orçamentárias e fiscais referentes ao exercício de 2019, nos termos do § 4º do Artigo 13 da Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020....
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NBC TSP em Pauta - chega ao décimo episódio com mais de 2 mil interações
O projeto "NBC TSP em Pauta" chega à sua 10ª edição neste dia 4 de agosto e já acumula mais de 2.200 visualizações das gravações dos 9 episódios anteriores. Todos os vídeos podem ser acessados pelo feed do instagram @professorjorgedecarvalho ....
Aldir Blanc - Secretaria amplia prazo e Municípios têm até o dia 5 para demonstrarem interesse em recursos
Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, 4 de agosto, trouxe publicação do Comunicado 9/2021 da Secretaria Especial de Cultura. A medida amplia o prazo para os Municípios manifestarem interesse em receber os recursos da Lei Aldir Blanc, que venceu na segunda-feira, 2 de agosto....
Portaria nº 965, de 2/08/2021 – altera prazo da entrega dados contábeis, orçamentários e fiscais para recebimento VAAT
Prorroga o prazo estabelecido no parágrafo único do Artigo 4º da Portaria n° 819, de 30 de abril de 2021, para os entes federativos ajustarem as informações e os dados contábeis, orçamentários e fiscais para fins do § 4º do art.º 13 e do §4º do art. 16 da Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020....
TCE e MP farão parceria para melhorar fiscalização do gasto público no Paraná
O presidente do TCE-PR, conselheiro Fabio Camargo, e o procurador-geral de Justiça, Gilberto Giacoia, assinam, na próxima quinta-feira, um termo de cooperação que incluirá ações conjuntas de capacitação e intercâmbio de boas práticas. O principal objetivo é ampliar a proteção do patrimônio público, combatendo a corrupção e o mau uso de recursos....
CNM participa de debate sobre a importância do Código Tributário para gestão municipal
A importância do Código Tributário para a gestão municipal foi o tema do debate desta sexta-feira, 30 de julho, da 10ª edição do Seminário de Gestão Pública Fazendária....
TCE-PR - Plano de Contas da Despesa para 2022 já está disponível aos municípios
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) disponibilizou o Plano de Contas da Despesa para 2022 às entidades municipais, em seu portal na internet....
Primeira parcela da complementação-VAAT da União ao Fundeb será repassada, CNM explica quem tem direito ao recurso
Começa a ser depositado nesta sexta-feira, 30 de julho, o primeiro repasse da complementação-VAAT da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb)....
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