Notícias

Portaria STN-SOF 163 de 2001 Atualizada - Estrutura da Receita Orçamentária Válida para 2022

PORTARIA CONJUNTA Nº 650, DE 24 DE SETEMBRO DE 2019 que Altera o art. 2º e o Anexo I da Portaria Interministerial STN/SOF nº 163, de 4 de maio de 2001....

Decreto nr 10024 de 2019 afeta os processos licitatórios que utilizem recursos da União

O Decreto nº 10.024 regulamenta a licitação, na modalidade de pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, incluídos os serviços comuns de engenharia, e dispõe sobre o uso da dispensa eletrônica, no âmbito da administração pública federal....

TCU fixa entendimento sobre a compensação financeira pela produção de petróleo

Em resposta à consulta, o TCU firmou entendimento de que receitas públicas advindas dos royalties pela produção de petróleo e gás não podem, por força de lei, ser utilizadas para o pagamento de dívida e de pessoal...

Medida cautelar do TCEBA alerta chefes do Poder Executivo e do Judiciário sobre gastos de pessoal

A auditoria apurou que o Poder Executivo atingiu o percentual de 47,27% com gastos com pessoal no primeiro quadrimestre, estando acima do limite prudencial de 46,55% e o consolidado dos poderes atingiu 56,98%....

Secretaria do Tesouro Nacional publica Portaria nr 642 de 2019

Portaria disciplina regras para envio de dados ao Siconfi a partir do exercício de 2020...

SICONFI – Estabelecidas as regras para 2020

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