Notícias

Portaria do Ministério da Economia simplifica o processo de transferências aos Municípios

A simplificação do processo permite a redução dos valores cobrados pela Caixa. Os percentuais cobrados atualmente da taxa de administração chegam até a 11,7%....

Grupo Assessor da Área Pública finaliza cinco minutas de normas convergidas

As minutas serão agora encaminhadas à apreciação da Câmara Técnica do CFC e, posteriormente, à aprovação do Plenário....

RGF e RREO 2020 - Mapeamento dos relatórios

O mapeamento dos relatórios da LRF (RREO e RGF) é um instrumento importante para conferência dos rascunhos emitidos pelo Siconfi, com base nos dados da MSC....

Câmara aprova regras de rateio entre estados e municípios de verba do pré-sal

Aprovada de forma unânime, com 56 votos favoráveis em primeiro turno e outros 55 em segundo, a proposta segue agora para a análise da Câmara dos Deputados....

TCE-PB aprova Normativo acerca da aplicação dos recursos de precatórios do Fundef pelos municípios

A decisão decorre de consultas formuladas pela FAMUP – Federação dos Municípios da Paraíba e várias prefeituras, e atende a questionamentos feitos por outras municipalidades....

eSocial - publicada revisão da nota técnica

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