SÃO PAULO – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) comunica que está disponível, desde sábado (24/7), um novo sistema para consulta pública de registros e emissão de certidões.

Com acesso pelo portal do Tribunal, pelo link https://www.tce.sp.gov.br/apenados, a ferramenta possibilita que qualquer cidadão solicite a emissão de certidão que trata de impedimentos – para pessoas físicas e jurídicas – de contratação com o poder público e de recebimento de novos repasses por entidades do Terceiro Setor.

O serviço é gratuito e não são cobradas e nem devidas custas para a emissão das certidões. Para realizar a requisição, não é necessária a identificação do solicitante. 

O funcionamento do novo sistema foi anunciado pelo Tribunal de Contas por meio do Comunicado SDG nº 39/2021, emitido pela Secretaria-Diretoria Geral e veiculado na Imprensa Oficial de sábado (24/7). A íntegra do documento pode ser lida pelo link https://bit.ly/3lcKT7R.

Fonte: TCE-SP - https://www.tce.sp.gov.br/6524-tribunal-lanca-novo-sistema-para-emissao-certidoes-negativas