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Câmara aprova orçamento impositivo mas 30% do pré-sal para Estados e Municípios retorna para o Senado
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 34/2019, do Orçamento Impositivo, foi aprovada pelo Plenário da Câmara dos Deputados, em dois turnos, no início da tarde desta quarta-feira, 5 de junho....
Grupo Assessor da Área Pública realiza 31ª reunião ordinária
A equipe dá seguimento ao processo de convergência das NBC TSP ao padrão internacional, emitido pelo International Public Sector Accounting Standards Board (Ipsasb), que deverão ser publicadas, gradualmente, até 2021....
TCESC inicia processo de validação de dados do IEGM
Esta é a segunda etapa do IEGM. A primeira foi a coleta de informações entre os dias 1º e 30 de abril....
Especialistas da CNM e do Tesouro se reúnem em busca de parceria para ajudar os Municípios
Entre as propostas está a ideia de as entidades oferecerem treinamentos em conjunto....
Projeto do Conselho de Gestão Fiscal é encaminhado ao Senado
A expectativa das lideranças municipalistas, dos contadores públicos e gestores é que a tramitação no Senado seja mais célere que a da Câmara....
Cinco normas aplicadas ao setor público estão em audiência pública
Minutas de cinco Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP) convergidas ao padrão internacional já estão disponíveis, no site do Conselho Federal de Contabilidade, para audiência pública....
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Presidente de associação apresenta demandas dos consórcios municipais em congresso paranaense
O Congresso, que ocorre na cidade de Cascavel, é considerado um dos mais importantes encontros anuais sobre saúde pública do Paraná....
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Resolução da STN trata de novas operações de crédito externo
A STN publicou a Resolução 5/2019, que trata de pleitos pautados em reuniões da Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex). O texto foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) nesta sexta-feira, 24 de maio....
Em encontro dos Tribunais de Contas CNM aborda demandas municipais em qualificação
A supervisora do Núcleo de Desenvolvimento Econômico da entidade municipalista, Thalyta Alves, apresentou um dos principais desafios para a Confederação...
Despesa com Pessoal - mais de 1700 Municípios tiverem problemas em 2018
A cada ano, há aumento de despesas de pessoal obrigatórias decorrentes de aumento do salário mínimo, leis de aplicação de piso e reajustes de categorias profissionais que agravam ainda mais a situação e que não são provocadas pelo gestor municipal e sob as quais este não possui poder para impedir....
Alternativas para cumprimento da LRF diante da crise orçamentária
Segundo Élida, os gestores locais têm dificuldade em planejar as políticas públicas e respeitar os limites da LRF pela queda de receita em todos os níveis de governo e pela incapacidade de medir custeios....
TCU recomenda que precatórios do Fundef não sejam utilizados para pagamento de professores
Diversas vezes, o Tribunal manifestou entendimento de que, por não serem permanentes, os recursos dos precatórios do Fundef devem servir apenas para investimentos em salas de aula e equipamentos, por exemplo....
Congresso Internacional de Contabilidade Pública é realizado no México
Os painéis pautados no Congresso discutiram relevantes temas da profissão, com destaque para o “Presente e Futuro da Contabilidade Pública”,...
TCU firma entendimento sobre o conceito de empresa estatal federal dependente
Para fins de aplicação de regras de finanças públicas, a conceituação é aquela disposta no art. 2º, inciso III, da Lei de Responsabilidade Fiscal...
Prefeituras e Tesouro vivem impasse sobre padrões de dados fiscais
O Tesouro Nacional e as prefeituras estão em meio a uma disputa em torno da implantação completa do sistema padronizado de fornecimento de dados das contas municipais ao Tesouro Nacional....
Redação final do projeto que cria o CGF é aprovada na CCJC da Câmara e segue para Senado
O texto, que é uma importante conquista do movimento municipalista por garantir a representatividade da gestão municipal no Conselho, segue para o Senado Federal....
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