Resposta aos pleitos para suspensão da comprovação de obrigações relativas às transferências voluntárias...
A DCA é um conjunto de dados patrimoniais e orçamentários que deve ser enviada ao Siconfi para fins de consolidação das contas públicas....
Todos os titulares deverão atestar a publicação em veículo oficial do respectivo ente da federação....
O RANKING DE 2020 (REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2019) DEVERÁ CONTEMPLAR A CLASSIFICAÇÃO DOS MUNICÍPIOS E SERÃO ACRESCENTADAS NOVAS VERIFICAÇÕES....
Informações acerca das próximas reuniões serão divulgadas na página do Tesouro Nacional...
PORTARIA Nº 91, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020 que "Altera o Manual de Demonstrativos Fiscais - MDF, 10ª edição, aprovado pela Portaria nº 286, de 07 de maio de 2019, e alterado pela Portaria nº 641 de 20 de setembro de 2019."...
Objetivo é permitir o recebimento das informações de programas fiscais no âmbito do Tesouro Nacional...
Funcionalidade estará disponível aos estados que aderiram ao PAF...
Municípios que não enviam a MSC ficam inadimplentes no CAUC até que o envio seja regularizado...
CONTROLES ORÇAMENTÁRIOS DA DESPESA E INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR, conforme a Nota Técnica SEI nº 11577/2019/ME - Orientações a respeito do preenchimento da Matriz de Saldos Contábeis-MSC de Encerramento do Exercício....
Confira como foi o envio de matrizes municipais em 2019 e os principais problemas encontrados...
A partir de 2020, será verificada a consistência dos arquivos de todos os municípios...
A STN informa que foi publicada a errata do Leiaute da MSC para o exercício de 2020 (Anexo II da Portaria STN nº 642/2019). A atualização foi necessária tendo em vista a publicação das Emendas Constitucionais nº 103 e 105/2019....
Com a atualização os prazos que antes eram até o último dia do mês de fevereiro passam para até o último dia do mês de março....
Nota Técnica SEI nº 11577/2019/ME - Assunto: Orientações a respeito do preenchimento da Matriz de Saldos Contábeis - MSC de Encerramento do Exercício...