ERRATA LEIAUTE MSC 2020 – Versão 2 - 13.12.2019 

Tendo em vista a publicação das Emendas Constitucionais nº 103 e 105/2019, foi necessária a atualização do Leiaute da MSC para o exercício de 2020 (Anexo II da Portaria STN nº 642/2019).

Criação de naturezas de despesas

3.1.90.11.52 LICENÇA SAÚDE

3.3.90.08.53 AUXILIO-RECLUSAO

3.3.90.08.56 SALARIO FAMILIA 

Alteração do título de natureza de despesa

De: 3.1.90.11.50 VENCIM. E SAL.- PROR. SALARIO MATERNIDADE

Para: 3.1.90.11.50 SALÁRIO MATERNIDADE 

Criação fonte de recursos

550 0000 Transferência Especial da União Controle dos recursos provenientes de emendas individuais impositivas ao orçamento da União nos termos do art. 166- A, inciso I, da Constituição Federal.

PS: O arquivo atualizado pode ser acessado no site do Siconfi, menu "Matriz de Saldos Contábeis", no item "Documentação".

Fonte: STN - Secretaria do Tesouro Nacional