DCA e o Ranking da Qualidade Contábil e Fiscal dos Municípios

O ranking da qualidade da informação contábil e fiscal dos Estados, publicado em 2019 pela Secretaria do Tesouro Nacional - STN, checa inúmeros indicadores que sinalizam a qualidade das informações.

O RANKING DE 2020 (REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2019) DEVERÁ CONTEMPLAR A CLASSIFICAÇÃO DOS MUNICÍPIOS E SERÃO ACRESCENTADAS NOVAS VERIFICAÇÕES.

O ranking é uma iniciativa para avaliar a consistência das informações que a STN recebe por meio do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro – SICONFI – e, consequentemente, disponibiliza para acesso público.

Veja a seguir uma notícia relacionada ao assunto, veículada recentemente:

Questionamentos à parte quanto a iniciativa da STN, ela é uma realidade.

E eu lhe pergunto: Em qual posição você quer estar nesse ranking?

1 - No topo; e ter o devido reconhecimento pelo nível elevado do seu trabalho frente a Contabilidade do seu Município;

2 – Vai aguardar pra ver sua posição, de braços cruzados, mesmo correndo o risco de ficar mal colocado e ter que sair se justificando.

Tenho certeza que você quer estar no Topo! E torço para que você esteja lá.

A estratégia adotada pela STN para evolução do Siconfi está pautada no gradualismo e foi dividida em 4 dimensões estratégicas, sendo elas:

Dimensão #1. Gestão: adequação ao marco legal
Dimensão #2. Qualidade da informação contábil
Dimensão #3. Qualidade da informação fiscal
Dimensão #4. Integração das informações contábeis e fiscais

A dimensão 1 “Gestão: adequação ao marco legal” tem como objetivo construir uma cultura de envio da MSC dentro do prazo, bem como a maturidade e estabilidade desses envios para geração e homologação dos relatórios da LRF.

A dimensão 2 “Qualidade da informação contábil” tem como objetivo exigir de todos os Municípios, a partir de 2020, maior aderência aos procedimentos descritos no MCASP. Essa verificação terá como base principal os itens do PIPCP, além do incremento de verificações cruzadas entre as DCASP (Balanços).

Já a dimensão 3 “Qualidade da informação fiscal” tem como objetivo incluir regras de validação para os dados necessários à emissão dos relatórios da LRF, contribuindo para melhorar a qualidade das informações fiscais. Essas regras terão como base verificações cruzadas entre os relatórios, também conhecidos como “Cross-Check”, sendo eles:

Cross-Check RREO X RREO
Cross-Check RGF X RGF
Cross-Check RREO X RGF

Por fim a dimensão 4 “Integração das informações contábeis e fiscais” tem como objetivo o cruzamento de informações Contábeis x Fiscais, fechando o ciclo de qualidade das informações. Realizando:

Cross-check dos dados contábeis e fiscais; e
Alinhamento das notas explicativas às informações apresentadas.

Veja 3 exemplos de verificações para composição do ranking:

1 - Déficit ou superávit orçamentário

Situação desejada: Que o Superávit ou o Déficit da execução do orçamento esteja corretamente calculado e evidenciado em suas respectivas linhas. CRITÉRIO PARA VALIDAÇÃO:

DEMONSTRATIVO

FATOR

VALOR

RREO - ANEXO 01 [Linha DÉFICIT ou Linha SUPERÁVIT ]

Validação do cálculo automático do déficit ou superávit para verificar

se um eventual déficit foi informado na célula de superávit ou vice-versa.

2 - Igualdade da RCL entre os anexos

Situação desejada: Que haja correspondência entre os valores das transferências constitucionais e legais entre o Balanço Orçamentário, Demonstrativo da Receita Corrente Líquida e Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal. CRITÉRIO PARA VALIDAÇÃO:

DEMONSTRATIVO	FATOR	VALOR
RREO - ANEXO 01 [Linha TRANSFERÊNCIAS CORRENTES]	Coluna: Realizadas até o Bimestre
RREO - ANEXO 03 [Linha TRANSFERÊNCIAS CORRENTES - Deduções da Receita para Formação do FUNDEB]	Coluna: Total Últimos 12 meses
RREO - ANEXO 06 [Linha TRANSFERÊNCIAS CORRENTES]	Coluna: Realizadas até o Bimestre

3 - Igualdade dos restos a pagar não processados e restos a pagar processados entre relatórios (geral)

Situação desejada: Que haja igualdade nos valores de inscrição e execução dos restos a pagar entre o Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e Órgão do RREO em comparação ao anexo de restos a pagar da DCA. CRITÉRIO PARA VALIDAÇÃO:

DEMONSTRATIVO

FATOR

VALOR

DCA - Anexo I-F [ Linha Total das Despesas]

Colunas:

RPNP Inscritos - Ex. Anteriores

RPNP Inscritos - em 31 Dez

RPNP Liquidados

RPNP Pagos

RPNP Cancelados

RPP e RNPL - Ex. Anteriores

RPP e RNPL - em 31 Dez

RPP e RNPL - Pagos

RPP e RNPL - Cancelados

RREO Anexo 07 [Linha TOTAL do Quadro Poder/Órgão]

Colunas:

RPNP Inscritos - Ex. Anteriores

RPNP Inscritos - em 31 Dez

RPNP Liquidados

RPNP Pagos

RPNP Cancelados

RPP e RNPL - Ex. Anteriores

RPP e RNPL - em 31 Dez

RPP e RNPL - Pagos

RPP e RNPL - Cancelados

Esses são apenas alguns exemplos. São dezenas de verificações.

Fique atento as classificações orçamentárias utilizadas no orçamento e na execução, nas contabilizações realizadas em decorrência de cada ato ou fato contábil, garantindo que os débitos e créditos sejam realizados adequadamente.

Conhecendo um pouco dessa estratégia de evolução e as verificações que serão realizadas pelo Siconfi, é fundamental que você busque:

Adequar os procedimentos contábeis, orçamentários e fiscais;
Aplique os procedimentos contábeis patrimoniais estabelecidos no MCASP;
Verifique com frequência a correspondência da informação entre os relatórios: CASP, RREO e RGF.

Assim você estará melhor preparado para não cair na malha fina do Siconfi e “fugir” das restrições no CAUC.

Tem dúvidas? Entre em contato com nossa equipe para entender como proceder.

Se estivermos com muita demanda do momento, mande-nos um e-mail que entraremos em contato.

Qualquer dúvida estou à disposição.

At.te,

João Marcos Scaramelli

Diretor técnico da Web Casp

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