Notícias

CCJ aprova PEC que amplia orçamento impositivo

A medida, que tem a relatoria do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), avançou nesta segunda-feira, 15 de abril....

Dívida previdenciária retém FPM de 1350 Municípios no primeiro trimestre

Segundo a CNM, 361 entes municipais tiveram pelo menos um decêndio zerado, o que representa 6,5 % das cidades brasileiras. E 989 tiveram o FPM parcialmente retido - entre 70 e 99% -, ou seja, 17,76% do total de Municípios do país....

Projeto apresentado na Câmara suspende exigência de homologação de informações do Cauc pelo Siconfi

Portaria da Secretaria de Tesouro Nacional (STN) que define o Siconfi como meio para atualização e homologação de informações do Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (Cauc) poderá ser suspensa por Projeto de Decreto Legislativo (PDL) apresentado nesta terça-feira, 17 de abril....

Gastos com Pessoal - Despesas com OS devem ser integradas a partir de 2021

PORTARIA Nº 233, DE 15 DE ABRIL DE 2019 Estabelece regra transitória em razão da necessidade de definição de rotinas e contas contábeis, bem como classificações orçamentárias para operacionalização do item 04.01.02.01 (3) da 9ª edição do Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF), aprovado pela Portaria STN nº 389, de 14 de junho de 2018....

Governo federal prevê déficit primário de R$ 124,1 bilhões para 2020

Governo trabalha em diversas medidas para melhorar o cenário fiscal...