O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) iniciou, no dia 8/4/2019, às 15h35min, a integração entre os seus sistemas de prestação de contas e o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope). Com isso, a partir de agora, os dados do TCEMG relacionados com a educação estarão integrados com os do Siope e passam a ser enviados através de um webservice. O procedimento vai permitir a conciliação e a validação dos investimentos públicos em educação.

O chefe de divisão da Divisão de Operacionalização do Siope, em Brasília, Ulisses Anacleto, explicou que “todas as transmissões dos municípios mineiros para o Siope somente serão aceitas se os dados de receitas e despesas estiverem idênticos aos informados para o TCE mineiro. Webservice é uma solução de tecnologia utilizada na integração de sistemas e na comunicação entre aplicações diferentes.

Ulisses acrescentou que a validação dos dados trará mais transparência e publicidade dos investimentos da educação, aumentando a confiabilidade dos dados, fomentando o controle social e fortalecendo o Siope, um “sistema que monitora e acompanha a aplicação dos recursos destinados à educação, especialmente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb)”.

Publicidade das informações

O Tribunal de Contas de Minas extraiu as informações sobre educação do Sistema Informatizado de Contas dos Municípios (Sicom), selecionando dados a partir de 2013. É por meio do Sicom que os jurisdicionados (entidades sujeitas ao controle externo do TCEMG) encaminham essas informações. Segundo a Diretoria de Tecnologia da Informação (DTI), foram disponibilizados ao Siope os seguintes dados: despesas e receitas municipais como um todo, e despesas especificas para a função educação.

Em relação ao Fundeb, serão disponibilizadas as informações das despesas especificas com “remuneração dos profissionais do magistério da educação básica em efetivo exercício e outras despesas da educação básica”; os recursos não aplicados no Fundo, no exercício anterior; as despesas custeadas através de superávit financeiro, do exercício anterior; o saldo financeiro; as receitas e despesas bimestrais; e os pagamentos de restos a pagar.

Além disso, serão cedidas as informações das despesas custeadas através de operações de créditos; as despesas custeadas através de outros recursos de impostos; o pagamento de restos a pagar do ensino em geral; o saldo financeiro consolidado em dezembro de cada exercício a partir do primeiro ano de envio do Sicom; os ingressos de recursos; os rendimentos bimestrais de aplicações municipais; e o saldo financeiro do salário educação.

Por Karina Camargos Coutinho | Texto e foto | Coordenadoria de Jornalismo e Redação

TCEMG: https://www.tce.mg.gov.br/Tribunal-de-Contas-integra-dados-da-educacao-ao-Siope.html/Noticia/1111623628