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Governo federal prevê déficit primário de R$ 124,1 bilhões para 2020
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2020 (PLDO 2020), enviado nesta segunda-feira (15) pelo governo federal ao Congresso Nacional, prevê um déficit primário de R$ 124,1 bilhões do governo central no próximo ano. Em entrevista concedida à imprensa, o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, destacou que os números apresentados são extremamente conservadores e que os resultados vão melhorar com a implementação de medidas de ajuste fiscal.
"O que está colocado no PLDO mostra a gravidade da situação, bem como a transparência e o zelo fiscal com que a equipe econômica trabalha", explicou. De acordo com o secretário, os déficits do governo central estimados em R$ 124,1 bilhões para 2020, R$ 68,5 bilhões para 2021 e R$ 31,4 bilhões para 2022 exigem ações para contornar o problema fiscal. "Estamos trabalhando internamente e com o Congresso Nacional para que o quadro fiscal brasileiro seja muito melhor do que os números colocados neste PLDO", ponderou.
Waldery ressaltou que, tanto do ponto de vista do resultado primário, como do resultado nominal, o governo está contando com a implementação de medidas fortes e densas para alcançar o ajuste. "Teremos melhorias substanciais no fluxo financeiro e o equilíbrio será alcançado", afirmou, citando a Nova Previdência, a venda de ativos, privatizações (como a da Eletrobras), outros desinvestimentos e o leilão do excedente de petróleo, marcado para 28 de outubro deste ano.
Engessamento orçamentário
Com relação especificamente às despesas, o secretário reiterou que o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias assumiu como premissa a consonância com o teto de gastos. De acordo com ele, o engessamento orçamentário reforça a necessidade de implantação de reformas. "Logo em janeiro de 2020, as despesas discricionárias (não obrigatórias) partirão de um patamar similar ao que nós temos hoje, contando com o atual contingenciamento de R$ 29,78 bilhões.
Precisamos reduzir as despesas obrigatórias, sobretudo a maior delas, que é a despesa previdenciária", frisou, lembrando que somente assim será possível recuperar a capacidade de investimento.
Diante do quadro atual, o secretário informou, ainda, que o PLDO 2020 não autoriza a realização de novos concursos públicos e reajustes para todas as carreiras, com exceção da reestruturação da carreira dos militares, que tramita no Congresso Nacional.
Parâmetros econômicos
A grade de parâmetros apresentadas no PLDP 2020 traz uma previsão de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 2,7% para 2020, 2,6% para 2021 e 2,5% para 2022. Segundo o secretário, os parâmetros macroeconômicos colocados são convergentes com os do mercado. "À medida que o mercado contempla a aprovação da Nova Previdência, essa expectativa também está embutida em nossos cálculos. Porém, fomos extremamente conservadores nessas estimativas", explicou.
O Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA) previsto para 2020 foi apontado 4%, mesma previsão para o Índice Nacional de Preço ao Consumidor (INPC). A taxa Selic foi apontada em 7,5% para 2020. O preço médio do barril do Petróleo ficou em US$ 64,4 e a massa salarial em 6,9%.
Salário mínimo
Ainda em relação aos parâmetros econômicos, Waldery Rodrigues, informou que a previsão indicada de R$ 1.040 para o salário mínimo em 2020 levou em consideração a correção do valor atual pelo INPC. Ele destacou, no entanto, que o governo tem até dezembro de 2019 para enviar a Política de Salário Mínimo ao Congresso.
O secretário de Orçamento Federal, George Soares, enfatizou que o Congresso não aprova o salário mínimo estimado no PLDO, e sim a Lei que será enviada até dezembro. "O PLDO traz os parâmetros usados para fazer os cálculos que o acompanham. Ou seja, os itens paramétricos apenas indicam como foram feitas as projeções do PLDO", observou.
O secretário Waldery informou, ainda, que cada real de aumento no salário mínimo implica em uma sensibilidade fiscal de R$ 298,2 bilhões. Também compuseram a mesa de entrevista, o secretário especial adjunto de Fazenda, Esteves Colnago, o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, e o secretário de Política Econômica, Adolfo Sachsida.
Tramitação
O PLDO agora tramitará no Congresso Nacional, começando pela Comissão Mista de Orçamento, onde são apresentadas as emendas e indicado o relator. De acordo com a Constituição, o Congresso não pode entrar em recesso se não aprovar o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias até 17 de julho – o recesso parlamentar ocorre dia 18 ao dia 31.
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