Com a inovação, estima-se um benefício imediato de aproximadamente R$ 114 milhões decorrentes da redução dos custos administrativos (a exemplo da remuneração de servidores) relacionados à análise do passivo existente....
Além de valores a título do próprio FEP, caiu na conta dos Municípios recursos a título de royalties....
O Monitor atualiza informações sobre a arrecadação própria a cada dois meses, de forma a revelar uma tendência dos impostos, taxas e contribuições de competência municipal....
A Câmara Técnica de Normas Contábeis e de Demonstrativos Fiscais da Federação (CTCONF) é responsável por subsidiar a elaboração, pela Secretaria do Tesouro Nacional, das normas gerais relativas à consolidação das contas públicas....
A entidade municipalista lembra que a edição às pressas da portaria conjunta, sem esclarecimento prévio dos procedimentos, gerou confusão e resultou no desconhecimento por parte dos gestores e profissionais municipais da forma correta de realizar o cadastro junto à Receita....
Inicialmente foram disponibilizados os capítulos referentes ao Ativo Imobilizado, Ativo Intangível e Redução ao Valor Recuperável. A disponibilização dos demais capítulos está prevista ainda para esta semana....
No julgamento, foi fixada a tese: "Não incide contribuição previdenciária sobre verba não incorporável aos proventos de aposentadoria do servidor público, tais como terço de férias, adicional de insalubridade e noturno"....
As dificuldades para arcar com a previdência social e a busca por fontes complementares de receita afligem gestores de Norte a Sul do país....
Em dezembro, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) promoverá os seguintes eventos: II Fórum Siconfi-MSC e VII Workshop XBRL. Os dois eventos acontecem na Escola de Administração Fazendária (Esaf), em Brasília....
Eventos ocorrerão em dezembro/2018 na Escola de Administração Fazendária - ESAF...
Elaborada e diagramada pela Assessoria de Comunicação (Ascom) do TCE-CE, essa edição tem como inspiração a temática da Inovação no Setor Público....
Evento ocorre no próximo dia 19, no Instituto Serzedello Corrêa, escola corporativa do Tribunal. A inscrição é gratuita e já está aberta....
Cabe registrar que o sistema eSocial está sendo desenvolvido dentro da normalidade do cronograma e que as alterações, ora propostas, visam unicamente tornar mais facilitado o processo de implantação para os contribuintes que ainda estão se adequando ao novo sistema....
São 11 normas que seguirão para apreciação e aprovação do Plenário do CFC – 4 aprovadas na reunião de setembro e 7 em outubro....
"... vêm sendo tomadas as devidas providências para que nenhum ente federado seja prejudicado no que tange ao recebimento de transferências – constitucionais ou voluntárias – por conta do atraso na disponibilização da versão de transmissão dos dados do SIOPS 2018"...
No comunicado CSIOPS 12/2018, divulgado nesta terça-feira, 2 de outubro, o Ministério da Saúde reconhece as falhas e alega que, entre os motivos, estão as mudanças na contabilidade pública e a instabilidade do próprio servidor....
Um levantamento feito pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) denominado Relatório Justiça em Números 2017 que teve como ano-base 2016 identificou que as ações por falta de fornecimento de medicamentos chegaram a mais de 312 mil....
O prazo de envio do e-Social para o 4º grupo, que compreende os entes públicos, integrantes do "Grupo 1 - Administração Pública" foi prorrogado para Janeiro de 2020....