A Secretaria do Tesouro Nacional informa que está aberta consulta pública para alguns dos capítulos que irão compor a 8ª edição do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – MCASP.

Inicialmente foram disponibilizados os capítulos referentes ao Ativo Imobilizado, Ativo Intangível e Redução ao Valor Recuperável. A disponibilização dos demais capítulos está prevista ainda para esta semana.

Esta consulta pública se insere no contexto de convergência às normas internacionais de contabilidade, bem como de padronização dos registros contábeis com vistas à consolidação nacional das contas públicas, cujas diretrizes foram definidas pela Portaria STN º 634/2014 bem como pelo Plano de Implantação dos Procedimentos Contábeis Patrimoniais (PIPCP), aprovado pela Portaria STN nº 548/2015. 

A consulta pública permanecerá aberta até o dia 1/11/2018. As contribuições deverão ser enviadas por email, por meio de formulário próprio, conforme orientações disponíveis no site.

Ressalta-se que a 8ª edição do MCASP terá vigência a partir de 1º de janeiro de 2019 e a sua publicação está prevista para final de novembro do presente exercício.

As minutas dos capítulos, o formulário para envio das sugestões bem como as demais orientações podem ser acessados por meio do link a seguir: https://www.tesouro.fazenda.gov.br/pt/-/consultas-publicas-federacao.

Atenciosamente,

Gerência de Normas e Procedimentos Contábeis

GENOC/CCONF/SUCON/STN