Notícias
Audiência pública sobre o eSocial é realizada no Congresso Nacional
As comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados discutiram, na manhã desta quinta (29), o desempenho e como melhorar o eSocial – sistema que possibilita o recolhimento unificado de tributos e do FGTS para os empregados....
Importância do Conselho de Gestão Fiscal após aprovação na CCJC
A composição do conselho, também definida no PL, valoriza a construção de propostas multifacetadas ao garantir a participação de todas as esferas de governo, órgãos de controle e a representação dos Municípios, onde de fato acontecem as políticas públicas....
Criação do Conselho de Gestão Fiscal é aprovada em comissão da Câmara
O Conselho de Gestão Fiscal está previsto no artigo 67 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), mas, decorridos mais de 17 anos, sua criação nunca foi concretizada....
Coeficiente do FPM pode ser congelado
Eunício Oliveira (MDB-CE), declarou que irá pautar, na próxima terça-feira, 4 de dezembro, a matéria que congela o coeficiente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) até que seja realizado novo Censo Demográfico – previsto para 2020....
A maneira mais divertida de entender o orçamento público
O Orçamento Fácil é uma série de animações, criada pelo Senado, para explicar a importância do orçamento público....
Auditoria do TCU mapeia risco de exposição à fraude e corrupção na administração pública
o TCU promoveu auditoria operacional para avaliar se os controles de prevenção e detecção relacionados a fraude e corrupção de órgãos e instituições do Poder Executivo Federal estão compatíveis com seus poderes econômico e de regulação...
CFC realiza workshop sobre as tendências apresentadas no Congresso Mundial de Contabilidade 2018
Com o lema “Desafios Globais, Líderes Globais”, o WCOA (sigla em inglês) reuniu mais de 5.500 congressistas de mais de 115 países. Foram 153 palestrantes que ofereceram uma variedade de apresentações, debates, cases de sucesso e grandes reflexões sobre temas, como, confiança, ética, diversidade, sustentabilidade e novas tecnologias....
Adiado novo modelo do RREO da Saúde Anexo 12
O motivo da votação surgiu em virtude das dificuldades de desenvolvimento, em tempo hábil, do novo modelo no SIOPES, devido ao atraso na disponibilização do sistema em 2018 e à necessidade de adequação desse sistema para utilização do novo ementário da receita orçamentária....
Atricon e CNM assinam acordo de cooperação técnica
O acordo visa a preparar o gestor local e a equipe técnica de forma a garantir um melhor trânsito de informações contábeis e gerenciais entre os Tribunais de Contas e os Entes federativos....
RPPS têm novas regras para avaliações atuariais
A Portaria 464, publicada nesta segunda-feira, 19 de novembro, revoga a Portaria do Ministério da Previdência Social (MPS) 403/2008....
Portaria nr 464 de 2018 estabelece normas aplicáveis às avaliações atuariais do RPPS
A Portaria 464, publicada nesta segunda-feira, 19 de novembro, revoga a Portaria do Ministério da Previdência Social (MPS) 403/2008....
Tesouro Nacional divulga o Boletim dos Entes Subnacionais de 2018
Documento traz uma simulação das notas atribuídas à Capacidade de Pagamento dos Entes seguindo a nova metodologia...
Revisão da norma de Educação Profissional Continuada passa a valer em 2019
Para cumprir o Programa, o profissional deve atingir, segundo a NBC PG 12, no mínimo, 40 pontos de EPC por ano. Os 40 pontos podem ser obtidos de várias formas: lecionando, participando de treinamentos, orientando trabalhos científicos, publicando artigos, participando de congressos, conferências ou seminários e, ainda, por meio de cursos (até mesmo os de pós-graduações), presenciais ou não....
Mais de 9 mil emendas são apresentadas à Proposta Orçamentária
Os parlamentares terão o desafio de analisar as 9.379 propostas. Desse todo, são 8.755 emendas individuais e 624 coletivas, que somam R$ 88,3 bilhões de gastos para 2019. Vale lembrar que apenas 15,5% desse montante (ou R$ 13,7 bilhões) têm execução obrigatória - as chamadas emendas impositivas....
Inserir dados falsos em sistemas da Administração Pública é crime
A prática delituosa é tipificada no art. 313-A do nosso Código Penal...
CGU demite servidores envolvidos nas operações Porto Seguro e Sangue Frio
Penalidades foram aplicadas ao ex-diretor da ANA e ao então chefe de divisão do HUMAP-UFMS...
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