Notícias

Projeto apresentado na Câmara suspende exigência de homologação de informações do Cauc pelo Siconfi

Portaria da Secretaria de Tesouro Nacional (STN) que define o Siconfi como meio para atualização e homologação de informações do Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (Cauc) poderá ser suspensa por Projeto de Decreto Legislativo (PDL) apresentado nesta terça-feira, 17 de abril....

Gastos com Pessoal - Despesas com OS devem ser integradas a partir de 2021

PORTARIA Nº 233, DE 15 DE ABRIL DE 2019 Estabelece regra transitória em razão da necessidade de definição de rotinas e contas contábeis, bem como classificações orçamentárias para operacionalização do item 04.01.02.01 (3) da 9ª edição do Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF), aprovado pela Portaria STN nº 389, de 14 de junho de 2018....

Governo federal prevê déficit primário de R$ 124,1 bilhões para 2020

Governo trabalha em diversas medidas para melhorar o cenário fiscal...

Código de Defesa do Usuário do Serviço Público entra em vigor em todo território nacional

Lei 13.460, já em vigor no âmbito federal, estadual e municipal, valerá também para municípios com menos de 100 mil habitantes a partir de 17 de junho...

TCESP divulgará relação de cidades com problemas na gestão fiscal e orçamentária

Dos 644 municípios jurisdicionados, 486 enviaram suas informações/documentos ao Sistema AUDESP permitindo as análises contábeis e 156 não prestaram as informações e poderão ser penalizados....