Notícias

Pelo menos 170 Municípios podem ter o FPM bloqueado

No primeiro decêndio do ano, 305 prefeituras foram impedidas de usar os recursos....

Município que investir no ensino de tecnologias pode aumentar repasse do Fundeb

Isso é o que propõe o Projeto de Lei (PL) 10.699/2018, em tramitação na Câmara dos Deputados. Ele será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Casa....

Transferência voluntária de recursos para três áreas é dispensada da exigência de regularidade fiscal

A exigência de regularidade fiscal para fins de transferência voluntária de recursos para Município é dispensada nas hipóteses de ações voltadas às áreas de Educação, Saúde e Assistência Social....

Projeto prevê a padronização dos diários oficiais da União, dos Estados e dos Municípios

Criado em 1862, durante o Brasil Império, o Diário Oficial da União (DOU) representa o principal meio de comunicação de atos oficiais disponível à população....

CGU concede novo prazo para criação de programas anticorrupção

Ministérios, autarquias e fundações públicas têm até 29 de março para aprovação de plano de integridade com mecanismos para prevenir, detectar e punir irregularidades...

Toffoli suspende decisões que autorizavam prefeituras a pagar advogados com Fundef

Para Toffoli, é flagrante que o uso das verbas da educação para pagar advogados não respeita o ordenamento jurídico....