Com a participação da Confederação Nacional de Municípios (CNM) na discussão, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), por meio da Coordenação-Geral de Normas de Contabilidade Aplicadas à Federação (CCONF), promoveu o evento II Fórum Siconfi – Matriz de Saldos Contáveis (MSC). O encontro ocorreu na Escola de Administração Fazendária (Esaf) e teve objetivo de debater a implantação da MSC e esclarecimentos quanto às regras (validações e informações complementares).

O evento contou com relatos de experiência dos usuários dos órgãos da Educação - Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação-; Saúde - Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde -; e Previdência. Além disso, foram apresentadas boas práticas do Município de Vitória (ES). Os palestrantes do STN expuseram as linhas gerais da Matriz de Saldos Contábeis e responderam perguntas sobre os procedimentos a serem utilizados na MSC e sua relação com a geração dos rascunhos dos Demonstrativos Fiscais da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF - RREO e RGF) e suas homologações.

Na oportunidade, ainda foram explorados assuntos do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) Estendido e informações complementares, bem como a Matriz de encerramento do exercício 2019, validações para a MSC do exercício, perspectivas de compartilhamento da MSC com outros Órgãos do Governo Federal e experiências dos Entes da Federação no envio da MSC.

Participações

No evento houve muita interação com o público com a abertura para interposições, de onde foram colocadas muitas dúvidas quanto a validações, informações complementares e o mapeamento das contas contábeis a serem utilizadas. Contadores municipais de todo o Brasil e representantes dos sistemas informatizados relataram inúmeras dificuldades enfrentadas para implantar e adequar seus sistemas aos padrões mínimos exigidos pela Matriz.

Outro ponto questionado diz respeito à penalização dos Municípios no Cauc já a partir de janeiro/2019, caso estes não encaminhem a MSC dentro do prazo legal (fev/19), bem como as dificuldades de consolidação das informações do Ente devido à diversidade de sistemas contábeis distintos utilizados nas Prefeituras, Câmaras e dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). A Matriz é de encaminhamento obrigatório pelo executivo com todos os dados consolidados das demais entidade da administração direta e do poder legislativo.

Dificuldades

Foi consenso que a maior dificuldade da geração da MSC está mesmo na polêmica envolvendo a utilização de um mesmo plano de contas, especialmente a informação complementar da codificação da Fonte de Recursos (FR), sobre a qual não há consenso entre as praticadas nos Municípios para anteder aos Tribunais de Contas e as exigidas pelo Tesouro para envio da Matriz. Desde modo, os Municípios terão que enviar os mesmos dados com dois padrões distintos de apresentação devido à falta de entendimento entre o órgão normatizador (STN) e o órgão fiscalizador (Tribunais), onde cada um define um rol de penalidades por supostas divergências nos dados.

Também foram levantados questionamentos quando a ferramenta “De-Para” que tem por proposta a adequação dos planos de conta utilizados pelos Municípios (PCASP Federação) e o plano definido pelo STN (PCASP Estendido). De acordo com alguns participantes haverá muita dificuldade nos ajustes da codificação das contas e o sistema induz a utilização da nomenclatura genérica “outros” para todas as contas não encontradas similar e isto pode prejudicar a geração dos Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) e o Relatório de Gestão Fiscal (RGF). A penalização do Município no Cauc pelo não envio das informações da Câmara foi questionada pelos participantes da reunião que abordaram a independência dos poderes e a vinculação com outros órgãos sobre os quais o Município não tem gerência para a efetiva resolução.

MSC nos Estados

Os dados dos Estados referentes à implantação da MSC apresentados demonstraram a imaturidade dos entes com a nova ferramenta e as inúmeras dificuldades encontradas para ajustar as informações complementares no sistema do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi). Porém há casos de sucesso a exemplo de Santa Catarina, Paraná, Pernambuco e Piauí que apresentaram grande aderência as validações do Siconfi no envio dos dados da MSC.

O próprio Tesouro reconheceu as dificuldades dos Municípios no processo de implantação da Matriz e pondera que neste primeiro momento pretende apenas sinalizar as divergências no intuito de auxiliar na correção das inconsistências e ajuste a nova ferramenta. Segundo o coordenador de suporte às normas de contabilidade aplicadas à federação da STN, Bruno Malgualde, “o Tesouro trabalhará em conjunto com os entes subnacionais na implantação da Matriz e promover a transparência das contas públicas através da utilização de um mesmo padrão contábil em todo o país, em alinhamento com os Tribunais e com os padrões internacionais”.

Atricon

Outro ponto de destaque do dia foi a apresentação das bases do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) assinado STN com a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon), sobre a qual foi estabelecido compromisso das entidades em harmonizar os entendimentos dos procedimentos e interpretações contábeis em todo o país. Nesse contexto, o entendimento é de que boa parte das cidades de pequeno e médio porte não possuem uma boa estrutura de pessoal e de sistemas de contabilidade capaz de encaminhar a transmissão da Matriz de Saldos ao STN em 2019 e que estes venham a ficar inadimplentes com o CAUC logo no início do próximo ano.

A CNM alerta aos gestores para incentivarem a aproximação dos contadores e dos desenvolvedores de sistemas de contabilidade para acelerarem os ajustes nos planos de contas e na composição da estrutura mínima das informações complementares da MSC e evitar as penalidades por inadimplência através da negativa do Cauc.

Está previsto na programação do evento o VII Workshop XBRL que vai tratar da estrutura da Matriz de Saldos Contábeis utilizando a taxonomia XBRL GL, processo de automatização da conversão da MSC em relatórios usando o Siconfi e também troca de experiências. A presença no workshop foi limitada a 30 participantes que sejam pessoas com conhecimento em sistemas. A CNM dispõe da cartilha com download gratuito na biblioteca sobre a Matriz de Saldos Contábeis que esclarece os principais pontos para implantação da ferramenta.

https://www.cnm.org.br/biblioteca/download/3471

Para esclarecimento de dúvidas o Município pode entrar em contato com a CNM pelo e-mail contabilidade.municipal@cnm.org.br , pelo telefone (61) 2101-6070 ou com a própria STN por meio do Fórum de discussão ou Dicas rápidas da MSC no Siconfi

Da Agência CNM de Notícias