Por Rafaella Feliciano
Comunicação CFC

O Grupo Assessor (GA) da Área Pública, do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), encerrou as atividades de 2018 com a realização da 27ª reunião, promovida em Brasília, entre os dias 27 a 29 de novembro. A equipe dá prosseguimento ao processo de convergência das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP) ao padrão internacional, emitidas pelo International Public Sector Accounting Standards Board (Ipsasb), que deverão ser publicadas, gradualmente, até 2021.

Entre os destaques da pauta, os membros do GA realizaram um balanço das atividades 2018 e, também, deliberaram sobre as diretrizes gerais para os processos e planejamentos do grupo para 2019.  Além do trabalho técnico sobre a convergência das normas, o grupo promove a capacitação de gestores e servidores públicos que atuam na área pública com a realização de eventos, tais como A Semana Contábil e Fiscal para Estados e Municípios (Secofem) e o Encontro de Gestores Públicos (EGP).

Segundo o coordenador executivo do GA e vice-presidente Técnico do CFC, Idésio Coelho, este ano, foram realizadas 18 edições da Secofem, cobrindo 15 estados e capacitando quase cinco mil pessoas. Já o EGP somou 14 edições, em 11 estados, e contou com a participação de mais quatro mil pessoas. “Todos esses encontros visam oportunizar e estimular a discussão e a reflexão sobre termas relacionados à boa governança no âmbito da administração pública. Além disso, estamos preparando esses gestores e servidores públicos para, além do conhecimento das normas, que eles possam, em seu momento apropriado, adotar essas normas com consistência e adequação”, resaltou.

De acordo com Idésio, outro destaque do ano foi a realização do V Seminário Brasileiro de Contabilidade e Custos Aplicados ao Setor Público (V SBCASP), em abril, que teve como tema “As mudanças da contabilidade pública no Brasil, na América Latina e no Mundo – oportunidades de desafios”, que foi promovido em parceria com a Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Entre os principais assuntos, a programação trouxe para o debate inteligência artificial, tecnologia a serviço da contabilidade e auditoria financeira das demonstrações contábeis no contexto dos padrões internacionais.

Além disso, nessa reunião de novembro de 2018 o grupo também realizou discussões técnicas sobre as próximas normas que entrarão em audiência pública ao longo de 2019. São elas: NBC TSP 22 – Divulgação de Partes Relacionadas, referente à Ipsas 20 - Related Party Disclosures; NBC TSP 23 – Políticas Contábeis, Mudanças de Estimativas e Retificação de Erro, referente à Ipsas 3 - Accounting Policies, Changes in Accounting Estimates and Errors; NBC TSP 24 – Efeitos das Mudanças nas Taxas de Câmbio e Conversão de Demonstrações Contábeis, referente à Ipsas 4 - The Effects of Changes in Foreign Exchange Rates; NBC TSP 25 – Evento Subsequente, referente à Ipsas 14 - Events after the Reporting Date; e NBC TSP 26 – Ativo Biológico e Produto Agrícola, referente à Ipsas 27 – Agriculture.

Os subgrupos do GA sobre Práticas Contábeis Gerenciais; Disseminação; Práticas Contábeis e Financeiras; de Convergência; e o Comitê de Governanças e Relações Internacionais também apresentaram seus planos de trabalho para 2019, contendo projetos, ações, calendários de implementação e tarefas dos membros.

Para finalizar os trabalhos de 2018, o GA da Área Pública também promoveu discussões sobre os preparativos para a realização do VI Fórum dos Contadores Governamentais da América Latina (Focal), que acontecerá entre os dias 20 e 22 de agosto, em Brasília.

O Fórum é uma rede permanente, apolítica e sem fins lucrativos, que busca ser reconhecida como uma entidade de análise, pesquisa, reflexão e troca de experiências e boas práticas entre os países para o desenvolvimento profissional da contabilidade. A ideia é que o encontro aconteça em Brasília com a participação de autoridades e gestores públicos da América Latina que estão à frente da convergência das normas.

Na ocasião, os participantes do V Focal, realizado em Buenos Aires (Argentina), trouxeram suas percepções sobre o evento com contribuições à comissão organizadora da próxima edição. “Nós, do GA, acreditamos que, com esse evento, conseguiremos ampla divulgação sobre as vantagens da aplicação da contabilidade pública aos padrões internacionais no aumento da transparência e da melhoria da gestão da administração”, explicou o coordenador.

Para o coordenador Idésio Coelho, os trabalhos do GA da Área Pública continuam em ritmo acelerado para que a missão da convergência das normas seja cumprida no prazo estipulado. “A convergência segue em ritmo acelerado, com discussões agregadoras, audiências públicas sistêmicas, adoção de comentários relevantes e uma emissão gradual e paulatina dentro do esperado”, concluiu.

Grupo Assessor

O processo de adoção das International Public Sector Accounting Standards (Ipsas), que são editadas pelo conselho independente apoiado pela International Federation of Accountants (Ifac) para a área pública (IPSASB), é uma parceria entre o Conselho Federal de Contabilidade e a Secretaria do Tesouro Nacional (STN). O trabalho, iniciado em 2015, já resultou na aprovação e na publicação, pelo CFC, da Estrutura Conceitual e de mais dez Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP). Para 2018, está prevista a convergência de mais 11 normas.

Todo o processo é iniciado no Grupo Assessor (GA) da Área Pública do CFC, com a análise das Ipsas para a adequação dos conteúdos dos normativos internacionais à realidade brasileira. Após as considerações realizadas durante a etapa da audiência pública, as minutas são concluídas e direcionadas à análise do Plenário do Conselho Federal de Contabilidade. Se aprovadas, as NBCs TSP convergidas são incorporadas ao Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP). A vigência das normas é definida de acordo com o Plano de Implantação dos Procedimentos Contábeis Patrimoniais, conforme a Portaria STN n.º 548/2015.

O GA conta com representantes das três esferas de Governo e da academia. O grupo possui os seguintes integrantes: Idésio Coelho, Gildenora Batista Dantas Milhomem, Leonardo Silveira do Nascimento, Ayres Fernandes da Silva Moura, Bruno Pires Dias, Bruno Ramos Mangualde, Eder Sousa Vogado, Felipe Severo Bittencourt, Flávio George Rocha, Gilvan da Silva Dantas, Heriberto Henrique Vilela do Nascimento, Janilson Antonio da Silva Suzart, Lucy Fátima de Assis Freitas, Patrícia Varela, Renato da Costa Usier e Rosilene Oliveira de Souza.

A coordenação do GA está a cargo de Idésio Coelho – coordenador Executivo; Gildenora Milhomem – coordenadora Operacional; e Leonardo Nascimento – coordenador Operacional-Adjunto.

O Grupo Assessor voltará a se reunir a partir de fevereiro de 2019.