ATA - Votação Eletrônica -  Adiamento da alteração no modelo do anexo 12 - Demostrativo das Receitas e Despesas com ações e Serviços Públicos de saúde do RREO. 

Entre os dias 09 a 16 de novembro de 2018, foi aberto um tópico para votação eletrônica, no Fórum da Contabilidade, para consultar os membros da CTCONF sobre a possibilidade de adiamento da alteração no modelo do ANEXO 12 – DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO, publicado na 9ª edição do MDF.

O motivo da votação surgiu em virtude das dificuldades de desenvolvimento, em tempo hábil, do novo modelo no SIOPES, devido ao atraso na disponibilização do sistema em 2018 e à necessidade de adequação desse sistema para utilização do novo ementário da receita orçamentária. Por essa razão, propõe-se que, em 2019, o Anexo 12 do RREO seja elaborado com o mesmo modelo utilizado em 2018, conforme definido na 8ª edição do MDF, e que o novo modelo para esse demonstrativo seja incluído na 10ª edição do MDF para utilização em 2020.

Apuração dos Votos: 25 (a favor); 1 (contra); 2 (abstenções) TCU; 1 (não votou) – CGU

Planilha com apuração da votação. 

Resultado da Votação: Aprovado o adiamento da alteração no modelo do ANEXO 12 – DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE do Relatório Resumido da Execução Orçamentária, publicado na 9ª edição do MDF.

Segue link do fórum da Contabilidade para acesso a planilha da votação : https://www.tesouro.fazenda.gov.br/pt/web/forum-stn/home  

Atenciosamente, 

Secretaria do Tesouro Nacional.