O Tesouro Nacional publica nesta terça-feira (13/11) o Boletim de Finanças dos Entes Subnacionais de 2018, que traz dados de 2017. As informações utilizadas neste relatório são produzidas no âmbito dos Programas de Reestruturação de Ajuste Fiscal (PAF), que com a Lei Complementar nº 156/2016, alterou a metodologia da avaliação de metas e compromissos, com a finalidade de adotar os indicadores e conceitos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Neste sentido, em busca da padronização contábil e consolidação das contas públicas, a STN edita periodicamente o Manual de Demonstrativos Fiscais e o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, conforme previsto na LRF. Assim, as metas e avaliações de cumprimento do Programa seguem agora os conceitos e orientações desses Manuais.

Dessa forma, em 2017, ocorreu a primeira revisão do PAF com as novas metas e conceitos. Além disso, a fim de construir uma série histórica que permitisse a análise da evolução dos indicadores fiscais dos Estados, os dados de 2015 e 2016 também foram adequados aos novos conceitos. É possível, portanto, que existam diferenças entre os dados apresentados nesta publicação e nas versões anteriores do Boletim, que utilizavam os conceitos antigos do PAF.

Estrutura

O documento é dividido em 3 partes. A primeira parte traz um Panorama Fiscal, que contém informações fiscais dos Estados, Distrito Federal e Municípios de forma agregada. Posteriormente, utiliza-se de nove indicadores para analisar a situação fiscal das capitais estaduais em 2017.

A segunda parte do Boletim foca na Capacidade de Pagamento (CAPAG). Primeiramente, apresenta-se as notas e os indicadores dos Estados e das capitais estaduais de acordo com a nova metodologia. Posteriormente, há uma análise mais agregada da Capacidade de Pagamento dos Municípios, buscando evidências de indicadores que possuem mais influência na Nota Final. Por fim, há recomendações para os entes subnacionais ajustarem suas contas na finalidade de obter rating "A" ou "B".

A terceira parte da publicação aborda questões relacionadas ao federalismo e sustentabilidade fiscal dos entes com temas sobre arrecadação de ICMS e previdência estadual.

Municípios

Para os Municípios, essa publicação traz uma novidade: as análises sobre a situação fiscal, o perfil do endividamento e a capacidade de pagamento englobam todos os Municípios com dados disponíveis no Siconfi (Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro), independente do tamanho populacional. Tais informações são apresentadas de forma individualizada no site Tesouro Transparente. Os números são atualizados diariamente. Por fim, o Boletim encerra-se trazendo informações fiscais apresentadas individualmente para cada Estado e o Distrito Federal.

Esta é a terceira edição do Boletim de Finanças dos Entes Subnacionais. O objetivo do documento é ampliar a transparência das relações federativas e contribuir para o processo de sustentabilidade fiscal dos Entes. O acesso à informação padronizada e confiável permite a adoção de políticas públicas eficazes que contemplem os diferentes matizes que caracterizam os integrantes da Federação.