A partir de agora, a seleção das unidades prestadoras de contas (UPC) será feita com base na materialidade do orçamento. Caso haja indícios de irregularidades, os órgãos e entidades podem passar por tomada de contas...
Publicada em final de abril, EC 119/2022 desobriga estados e municípios de aplicar percentuais mínimos no ensino devido a dificuldades trazidas pela pandemia nos exercícios de 2020 e 2021...
O tema foi discutido em audiência pública realizada com atores do setor de navegação nesta quarta-feira (4/5)...
Os valores gerais do contencioso tributário em 2019 eram de R$ 135,31 bilhões. No Carf, chegavam a R$ 671,93 bilhões e no estoque da Dívida Ativa da União (DAU) o montante era de R$ 2,32 trilhões...
Foram honradas dívidas de 4 Estados (Rio de Janeiro, Minas Gerais, Goiás e Rio Grande do Sul)...