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Aquisição pública de medicamentos é tema de publicação do TCU
Obra aborda questões específicas na área de aquisição de medicamentos e consolida a jurisprudência recente do Tribunal a respeito de cada assunto...
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Sistema de declaração do IRRF já está disponível para preenchimento pelos Municípios
O programa gerador da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf) já está disponível para download no site da Secretaria da Receita Federal do Brasil (SRFB)....
Pelo menos 170 Municípios podem ter o FPM bloqueado
No primeiro decêndio do ano, 305 prefeituras foram impedidas de usar os recursos....
Município que investir no ensino de tecnologias pode aumentar repasse do Fundeb
Isso é o que propõe o Projeto de Lei (PL) 10.699/2018, em tramitação na Câmara dos Deputados. Ele será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Casa....
Transferência voluntária de recursos para três áreas é dispensada da exigência de regularidade fiscal
A exigência de regularidade fiscal para fins de transferência voluntária de recursos para Município é dispensada nas hipóteses de ações voltadas às áreas de Educação, Saúde e Assistência Social....
Projeto prevê a padronização dos diários oficiais da União, dos Estados e dos Municípios
Criado em 1862, durante o Brasil Império, o Diário Oficial da União (DOU) representa o principal meio de comunicação de atos oficiais disponível à população....
CGU concede novo prazo para criação de programas anticorrupção
Ministérios, autarquias e fundações públicas têm até 29 de março para aprovação de plano de integridade com mecanismos para prevenir, detectar e punir irregularidades...
Toffoli suspende decisões que autorizavam prefeituras a pagar advogados com Fundef
Para Toffoli, é flagrante que o uso das verbas da educação para pagar advogados não respeita o ordenamento jurídico....
CFC propõe a renovação de acordo de cooperação com a CGU
nos últimos anos, as ações objeto da cooperação foram direcionadas a difundir as práticas de controle social, de fortalecimento dos mecanismos de controles institucionais e, também, fomentar a criação das ouvidorias....
Auditoria encontra irregularidades em contrato firmado com laboratório cubano
O volume de recursos fiscalizados é de aproximadamente R$ 2,1 bilhões. O acordo prevê a transferência de tecnologia e o fornecimento do medicamento biológico eritropoetina humana recombinante (EPO)...
Retenção do FPM por dívidas previdenciárias chega a 573 milhões
O FPM é uma das principais fontes de receita para a maioria dos Municípios Brasileiros, e o primeiro decêndio sofre influência da arrecadação do mês anterior, uma vez que a base de cálculo para o repasse é dos dias 20 a 30 do mês anterior....
CGU e Senado realizam pesquisa para desenvolvimento do e-SIC Nacional
Sistema eletrônico será disponibilizado a municípios e estados, para permitir que cidadãos solicitem acesso a informações públicas. Interessados podem participar até 25 de janeiro....
CGU concede novo prazo para criação de programas anticorrupção nos órgãos federais
Ministérios, autarquias e fundações públicas têm até 29 de março para aprovação de plano de integridade com mecanismos para prevenir, detectar e punir irregularidades...
CNM disponibiliza ferramenta que permite o cálculo do repasse do duodécimo
A obrigação do Executivo municipal está prevista nos artigos 29 e 29-A da Constituição Federal de 1988 e no artigo 28 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)....
CFC e CRCs reforçam fiscalização sobre ocupação de cargos públicos
O intuito é assegurar que os cargos cujas atribuições sejam privativas de profissional da contabilidade, nos termos do DL 92925/46, sejam ocupados por quem é registrado nos Conselhos Regionais de Contabilidade....
STN renova parceria com o CFC
A medida foi publicada no dia 27 de dezembro de 2018, e consubstanciada por meio de um Termo Aditivo que reitera a continuidade da atuação em conjunto iniciada em 2015. O acordo possui duração de cinco anos....
Aquisição de equipamentos e materiais permanentes no âmbito do Suas
Recurso Federal: Aquisição de equipamentos e materiais permanentes no âmbito do Suas...
TCU adota Relato Integrado para a prestação de contas da Administração Pública federal
No setor público, o principal objetivo do relatório integrado é que a alta administração demonstre para a sociedade como as estruturas de governança funcionam para mobilizar recursos visando alcançar objetivos....
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