A Controladoria-Geral da União (CGU) e a Secretaria de Transparência do Senado Federal, por meio do Instituto de Pesquisa DataSenado, realizam enquete sobre o desenvolvimento do e-SIC Nacional. Trata-se de um sistema eletrônico a ser disponibilizado às administrações municipais e estaduais brasileiras, para permitir que os cidadãos solicitem acesso às informações públicas. Os interessados podem participar até o dia 25 de janeiro de 2019.

>> Acesse a Pesquisa sobre o e-SIC Nacional

O levantamento pretende obter a opinião de cidadãos, acadêmicos, usuários da Lei de Acesso à Informação (LAI), organizações não-governamentais e desenvolvedores de sistemas vinculados a entidades e a órgãos públicos. Os dados serão analisados de forma consolidada, garantindo o sigilo de quem responde. As respostas contribuirão para aprimorar o planejamento do sistema que será desenvolvido pela CGU.

A medida faz parte do 4° Plano Nacional de Ação da Parceria para o Governo Aberto (OGP). A iniciativa internacional, firmada em 2011 e que atualmente integra 80 países, busca difundir e incentivar globalmente práticas governamentais relacionadas à transparência, ao acesso à informação pública e à participação social.

Governo Federal

No âmbito do Poder Executivo Federal, o Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC), administrado pela CGU, permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação, acompanhe o prazo e receba a resposta da solicitação realizada aos diversos órgãos e entidades públicos. O cidadão também pode entrar com recursos e apresentar reclamações sem burocracia.

Desde a entra em vigor da LAI, em 16 de maio de 2012, o Governo Federal já registrou pelo e-SIC mais de 685 mil pedidos, com índice de 99,9% de resposta num prazo médio de 16 dias (metade do exigido legalmente). Apenas em 2018, foram 124 mil solicitações – número recorde no comparativo ao mesmo período (janeiro a novembro), dos últimos seis anos.