Notícias
Como fiscalizar os quase 90 bilhões que o Governo Federal vai transferir para Estados e Municípios
Profissionais do Conselho Federal de Contabilidade e do Observatório Social do Brasil avaliam como poderá ser feito o controle dos recursos enviados para o enfrentamento da pandemia do coronavírus...
Lei Complementar nr 172 de 2020 autoriza Municípios a transposição e transferências de saldos financeiros
A Lei Complementar nº 172 de 15 de abril de 2020 que "Dispõe sobre a transposição e a transferência de saldos financeiros constantes dos Fundos de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, provenientes de repasses federais"...
Tesouro Nacional lança painel de monitoramento dos gastos da União com combate à COVID-19
Ferramenta será atualizada diariamente e permitirá o acompanhamento da execução das despesas totais e por tipo de programa...
Nota Técnica sobre a contabilização de recursos relacionados à Covid-19
Confira as regras para a contabilização e o tratamento fiscal dos recursos recebidos...
TCE-SC disponibiliza CHECK-LIST para dispensa de licitação no enfrentamento ao Covid-19
O questionário, que funciona como um check-list, foi elaborado pela Diretoria de Licitações e Contratações (DLC), e contém 21 itens de verificação, onde deve ser assinalado “sim” ou “não”....
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Publicada a MP que assegura FPM e FPE nos padrões de 2019 - medida vai até junho
Em março, o FPM foi 6,47% menor e essa queda será mais acentuada, por conta da baixa arrecadação. Com a medida, teremos pelos próximos quatro meses, o mesmo valor de FPM do ano passado....
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