prefeituras onde já foi decretado estado de calamidade pública, podem ser usadas as reservas de contingência já contempladas e aprovadas na própria lei orçamentária municipal e também abertos créditos extraordinários....
Ministro do STF atendeu a pedido da Advocacia Geral da União (AGU). Moraes afirmou que pandemia pode gerar 'consequências desastrosas' e exige medidas rápidas....
As sugestões de alteração devem ser encaminhadas até o dia 31/3/2020, por meio do Fale Conosco...
Autores da norma alertam que, não fossem estabelecidos esses limites em 2000, a situação estaria ainda pior...
Publicada a PORTARIA CONJUNTA Nº 1, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2020 que "Altera o Anexo II e Anexo III da Portaria Interministerial STN/SOF nº 163, de 4 de maio de 2001"...
Levantamento da consultoria Tendências mostra que as prefeituras de Rio Branco, Palmas, Boa Vista, Curitiba, Porto Velho, Vitória, Aracaju e Manaus são as que estão com as contas públicas mais ajustadas....
Levantamento divulgado pelo TCE-SP indica ainda que, nas análises das contas municipais de 2017, as despesas com pessoal resultaram em reprovações para 67 municípios....