Com o objetivo de uniformizar as práticas contábeis, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), em conjunto com o Grupo Técnico de Procedimentos Contábeis (GTCON), elaborou o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), adequado aos dispositivos legais vigentes, às Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC T SP), aos padrões internacionais de Contabilidade do Setor Público e às regras e procedimentos de Estatísticas de Finanças Públicas reconhecidas por organismos internacionais.

Formado por uma relação padronizada de contas, o PCASP permite a consolidação das Contas Públicas Nacionais, conforme determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

O PCASP é atualizado anualmente e publicado exclusivamente na Internet para uso obrigatório, por todos os entes da Federação, no exercício seguinte. Adicionalmente, a STN disponibiliza o "PCASP Estendido" (constante do Anexo III da IPC 00), de adoção facultativa, para os entes que precisem de uma referência para desenvolvimento de suas rotinas e sistemas. O PCASP Estendido também é utilizado como referência para o leiaute da Matriz de Saldos Contábeis (MSC).

No contexto de elaboração do PCASP (versão Federação e estendida) com vigência para o exercício de 2021, a Secretaria do Tesouro Nacional torna público o cronograma de atividades, ressaltando que as sugestões de alteração devem ser encaminhadas até o dia 31/3/2020, por meio do Fale Conosco (http://www.tesouro.fazenda.gov.br/web/stn/fale-conosco). Ao acessar o Fale Conosco escolher "Outro Assunto", selecionar o assunto "MCASP - Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público", subcategoria "PCASP - Plano de Contas Aplicado ao Setor Público".

¹Cronograma sujeito a alterações.

Fonte: Coordenação-Geral de Normas de Contabilidade Aplicadas à Federação - CCONF da Secretaria do Tesouro Nacional (STN)