Notícias
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Prefeituras e Estado têm até dia 8 para enviarem dados de despesas com pandemia
As 644 Prefeituras jurisdicionadas do TCESP, seis pastas e quatro órgãos do Governo Estadual têm até quarta-feira (8/9), para encaminharem informações de como empregaram os recursos públicos no mês de agosto para o enfretamento da pandemia do coronavírus....
Resolução nº 11, de 31 de agosto de 2021 - FNDE define destinação de recursos às escolas públicas de educação básica
Dispõe sobre os critérios para destinação de recursos financeiros ao PDDE, às escolas públicas de educação básica municipais, estaduais e distritais, a fim de apoiar ações de fomento à participação da família na vida escolar e no projeto de vida dos estudantes, no âmbito do Programa Educação e Família....
Nota técnica da CNM esclarece sobre transferências e aportes ao RPPS e limite de despesas de pessoal da LRF
Considerando a existência de interpretações diversificadas no que diz respeito aos valores sobre transferências e aportes feitos aos RPPS quanto ao que deve ser considerado no cômputo do limite do índice de despesas de pessoal de acordo com a LRF, a CNM publica nesta quarta-feira, 1º de setembro, a Nota Técnica (NT) 29/2021....
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Relatório final da consulta pública sobre a criação de um sublimite para estatais subnacionais no âmbito do CMN
Após a conclusão de consulta pública, sobre um sublimite específico para empresas subnacionais dentro do limite anual, de forma a lhes proporcionar um acesso menos dificultoso ao crédito, o Tesouro Nacional publica o Relatório final da consulta pública sobre a criação de um sublimite para estatais subnacionais no âmbito do CMN....
Boletim de Jurisprudência traz principais decisões do mês de julho
As principais decisões que tratam de Exames Prévios de Editais, contratos, convênios, prestações de contas e balanços gerais, entre outras matérias que tramitaram no plenário do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), em julho, já estão disponíveis na nova edição do Boletim de Jurisprudência....
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Tabela de entes federativos responsáveis facilita prestação de informações por órgãos públicos
Os órgãos públicos da administração direta e indireta (autárquica e fundacional) da União, Estados, Distrito Federal e Municípios podem prestar suas informações de forma descentralizada ao eSocial....
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Audiência da Comissão de Educação sobre Fundeb conta com participação da CNM
Ocorreu na manhã desta segunda-feira, 30 de agosto, audiência pública extraordinária da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados sobre harmonização dos indicadores para as novas ponderações do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb)....
TCESP recomenda prioridade à primeira infância nos Planos Plurianuais
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) recomenda aos jurisdicionados paulistas que contemplem a primeira infância entre as temáticas prioritárias nos Projetos de Leis dos Planos Plurianuais Municipais (PPA) 2022-2025....
Governo central tem 1º bimestre superavitário e dentro das metas fiscais
O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou, sob a relatoria do ministro Aroldo Cedraz, acompanhamento de gestão fiscal por meio do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias relativo ao 1º bimestre de 2021....
TCE-PR aprimora o Portal e-Contas Paraná para a captação mais detalhada de dados
O TCE-PR está aprimorando as funcionalidades do Portal e-Contas Paraná, que concentra o acesso a serviços e conteúdos relacionados aos processos eletrônicos da Corte. As mudanças visam a captação mais detalhada de dados, para melhorar o controle e a priorização das análises....
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Com crescimento de 28,76%, terceiro decêndio de agosto será pago na próxima segunda-feira
Será creditado na próxima segunda-feira, 30 de agosto, nas contas das prefeituras brasileiras, o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), referente ao 3º decêndio do mês de agosto, no valor de R$ 2.487.837.524,27, já descontada a retenção do Fundeb....
CGU lança primeiro volume de série de informativos sobre programas de integridade em contratações públicas
A CGU, por meio da Secretaria de Transparência e Prevenção da Corrupção (STPC) em parceria com a unidade Regional da CGU na Paraíba, lança, nesta quarta-feira (25/8), o primeiro informativo de uma série de publicações sobre programas de integridade intitulada “Coleção Integridade em Contratações Públicas...
PRESTAÇÃO DE CONTAS - FNDE simplifica procedimentos para suspensão de inadimplência referente a prestação de contas
Muitos gestores educacionais se deparam com a situação de, no início de seus trabalhos, de estarem declarados como inadimplentes por não apresentar a prestação de contas referentes a recursos recebidos e executados por gestores antecessores. Com isso, podem ficar sem receber valores do FNDE relativos a importantes programas na área da educação, como o Pnae, o PDDE e o Pnate, entre outros....
CNM defende aprovação da PEC sobre o percentual mínimo das receitas para a educação em audiência no Senado
A consultora da entidade Mariza Abreu explicou aos parlamentares a importância da aprovação da matéria, para não permitir a punição de gestores municipais e estaduais que não conseguirem aplicar o mínimo de 25% da receita de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino no exercício de 2020, em razão do desequilíbrio fiscal ocasionado pela pandemia de Covid-19....
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Tribunal orienta gestores paulistas a aderir à programa contra corrupção até dia 30
O TCESP reafirma a importância da adesão dos gestores paulistas ao Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC) e informa que o prazo para o preenchimento do questionário no sistema e-Prevenção foi prorrogado até segunda-feira (30/8)....
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TCE-PR leva Estado a cancelar empréstimo de 1 bilhão de reais para pagar precatórios
Após a atuação preventiva do TCE-PR, o governo estadual cancelou a contratação de um empréstimo de R$ 1 bilhão destinado a saldar precatórios - que consistem em ordens de pagamento emitidas pela Justiça para cobrar valores devidos pelo Estado após condenação definitiva em processos judiciais....
Lei nº 14194, de 20 de agosto de 2021 - Lei de Diretrizes Orçamentárias é sancionada com vetos
Foi publicada no Diário Oficial da União de hoje (23/08) a Lei nº 14.194, de 20 de agosto, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária para 2022....
ISS, saiba como está o trabalho do CGOA na construção das Obrigações Acessórias
Para esclarecer dúvidas em relação aos trabalhos do CGOA do ISSQN, a entidade atualizou nesta segunda-feira, 23 de agosto, informações sobre o andamento dos trabalhos do colegiado na construção das obrigações acessórias, detalhou o histórico das reuniões e o cronograma dos próximos encontros do grupo....
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