SÃO PAULO – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) reafirma a importância da adesão dos gestores paulistas ao Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC) e informa que o prazo para o preenchimento do questionário no sistema e-Prevenção foi prorrogado até segunda-feira (30/8).

Voltado a todas as organizações públicas (das três esferas de Governo e dos três Poderes em todos os Estados da Federação), o programa é uma iniciativa da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA), executada pelas Redes de Controle da Gestão Pública dos 26 Estados e do Distrito Federal, com a coordenação do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Controladoria Geral da União (CGU). 

O sistema e-Prevenção, disponível pelo link https://bit.ly/3jcywHs, visa oferecer aos gestores a oportunidade de se autoavaliarem quanto à suscetibilidade à corrupção e à fraude. A ferramenta fornece, gratuitamente, um diagnóstico individual e sigiloso que possibilita a identificação das fragilidades existentes nas entidades. 

Ao término da autoavaliação, os administradores passam a receber um plano de ação específico, com instruções e modelos necessários para implantar práticas que aprimorem a integridade da organização. O PNPC oferece, ainda, parcerias com órgãos e entidades públicas e privadas para implantação de mecanismos de combate à corrupção.

Por meio da plataforma, as organizações podem acompanhar a evolução até que atinjam níveis elevados de integridade capazes de proporcionar a segurança desejada para as tomadas de decisões cotidianas. 

De caráter orientativo e pedagógico, o PNPC visa reduzir significativamente, com a adesão maciça das organizações públicas ao e-Prevenção, a corrupção no país, elevar a qualidade da gestão pública e viabilizar o atendimento às expectativas da sociedade brasileira. O programa não cria rankings ou quaisquer outros meios de exposição de dados individuais.

O PNPC tem o apoio daR39;Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), da Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom),R39;do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci) eR39;do Instituto Rui Barbosa (IRB).

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo emitiu, no dia 7 de julho, o Comunicado GP nº 26/2021, destacando a importância da adesão dos gestores paulistas ao Programa Nacional de Prevenção à Corrupção. 

Publicado no Caderno Legislativo no Diário Oficial do Estado e disponível para leitura no link https://bit.ly/36hCRBK, o comunicado é direcionado aos entes fiscalizados pelo TCESP. 

Mais informações sobre o programa e sua operacionalização podem ser obtidas pelo endereço eletrônico https://www.rededecontrole.gov.br/.

Fonte: TCE-SP - https://www.tce.sp.gov.br/6524-tribunal-orienta-gestores-paulistas-aderir-programa-contra-corrupcao-ate-dia-30