Notícias

Deputado pede informações ao TCU sobre inclusão das OSs nos gastos de pessoal

Como a Portaria 233 estabeleceu cronograma de introdução à nova regra e definiu que os Entes municipais devem introduzir novas rotinas e contas contábeis, bem como classificações orçamentárias, a CNM busca sensibilizar o Legislativo e o Executivo federal sobre os impactos das mudanças....

Cessão onerosa - CNM divulga nota técnica sobre tratamento contábil

Uma novidade apresentada pela nota técnica é que os recursos serão depositados diretamente pela Agência Nacional de Petróleo (ANP) na conta bancária do Fundo Especial do Petróleo (FEP), já aberta em nome da prefeitura....

TCEPB responsabiliza ex-secretária por pagamento irregular de honorários e rejeita contas de prefeituras

Contas da ex-secretária Livânia Farias foram rejeitadas após análise de recurso que contesta pagamentos de honorários advocatícios no montante de R$ 1.6 milhão...

5 NBCASP são publicadas

Com vigência a partir de 1º de janeiro de 2021, foram publicadas as NBC TSP 22, 23, 24, 25 e 26....

Publicada Instrução Normativa dispondo sobre IRRF e Dirf 2020

Na IN estão regulados todos os pontos necessários sobre a Dirf 2020 como os casos de obrigatoriedade da apresentação da Dirf 2020...

Portaria 1348-2019 do ME e SEPT dispõe sobre parâmetros e prazos para o Art 9 da EC 103

Dispõe sobre parâmetros e prazos para atendimento das disposições do artigo 9º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, para Estados, Distrito Federal e Municípios comprovarem a adequação de seus Regimes Próprios de Previdência Social - RPPS. (Processo nº 10133.101237/2019-73)....