Notícias

Receita Federal atualiza regras da DCTFWeb

O prazo de entrega da DCTFWeb pelos órgãos públicos das administrações federal, distrital, estaduais e municipais, bem como suas autarquias e fundações, e pelas organizações internacionais e outras instituições extraterritoriais será estabelecido futuramente pela Receita Federal....

II Fórum Siconfi discute a MSC

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Tesouro lança série de vídeos sobre a Regra de Ouro

Após lançar a série Conheça a Dívida Pública no final de 2017, o Tesouro Nacional lança nova série de vídeos sobre a Regra de Ouro...

Audiência pública sobre o eSocial é realizada no Congresso Nacional

As comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados discutiram, na manhã desta quinta (29), o desempenho e como melhorar o eSocial – sistema que possibilita o recolhimento unificado de tributos e do FGTS para os empregados....

Importância do Conselho de Gestão Fiscal após aprovação na CCJC

A composição do conselho, também definida no PL, valoriza a construção de propostas multifacetadas ao garantir a participação de todas as esferas de governo, órgãos de controle e a representação dos Municípios, onde de fato acontecem as políticas públicas....

Criação do Conselho de Gestão Fiscal é aprovada em comissão da Câmara

O Conselho de Gestão Fiscal está previsto no artigo 67 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), mas, decorridos mais de 17 anos, sua criação nunca foi concretizada....