Notícias

Audiência pública sobre o eSocial é realizada no Congresso Nacional

As comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados discutiram, na manhã desta quinta (29), o desempenho e como melhorar o eSocial – sistema que possibilita o recolhimento unificado de tributos e do FGTS para os empregados....

Importância do Conselho de Gestão Fiscal após aprovação na CCJC

A composição do conselho, também definida no PL, valoriza a construção de propostas multifacetadas ao garantir a participação de todas as esferas de governo, órgãos de controle e a representação dos Municípios, onde de fato acontecem as políticas públicas....

Criação do Conselho de Gestão Fiscal é aprovada em comissão da Câmara

O Conselho de Gestão Fiscal está previsto no artigo 67 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), mas, decorridos mais de 17 anos, sua criação nunca foi concretizada....

Coeficiente do FPM pode ser congelado

Eunício Oliveira (MDB-CE), declarou que irá pautar, na próxima terça-feira, 4 de dezembro, a matéria que congela o coeficiente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) até que seja realizado novo Censo Demográfico – previsto para 2020....

A maneira mais divertida de entender o orçamento público

O Orçamento Fácil é uma série de animações, criada pelo Senado, para explicar a importância do orçamento público....

Auditoria do TCU mapeia risco de exposição à fraude e corrupção na administração pública

o TCU promoveu auditoria operacional para avaliar se os controles de prevenção e detecção relacionados a fraude e corrupção de órgãos e instituições do Poder Executivo Federal estão compatíveis com seus poderes econômico e de regulação...