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Discussões sobre custos como instrumento de gestão e auditoria financeira encerram o VI SBCasp
Por Rafaella Feliciano
Comunicação CFC
Fotos: Eduardo Tadeu
Após a Lei de Responsabilidade Fiscal, publicada em 2000, a contabilidade de custos deixou de ser uma ferramenta gerencial exclusiva para o setor privado e tornou-se obrigatória também para o setor público. No entanto, as instituições ainda estão em fase de adaptação e muitos são os desafios.
“Custos como instrumento de gestão” foi o tema do quarto painel do VI Seminário Brasileiro de Contabilidade e Custos Aplicados ao Setor Público, realizado nesta terça-feira (20), em Brasília.
Representantes da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), do Comando da Aeronáutica e do Ministério Público Militar (MPM) estiveram presentes apresentando suas experiências e desafios na transformação da contabilidade de custos em uma ferramenta de mensuração eficiente.
O auditor federal de Finanças e Controle, Edélcio Oliveira falou sobre o projeto da RFB chamado “Boletim Foco em Custos”. “Há um ano trabalhamos com esse projeto para cumprir a missão de gerir as contas públicas com eficiência buscando qualidade dos gastos, com responsabilidade e transparência”, disse.
Segundo Oliveira, a ideia é trazer a informação em uma nova dimensão, diferente dos indicadores fiscais, financeiros e orçamentários. “A nossa meta é dar luz para uma nova dimensão que é prevista na legislação, trazendo a despesa por competência, por exemplo, por meio das variações patrimoniais do Balanço Geral da União”, concluiu.
O auditor da STN, Ramon Santos, apresentou o Portal de Custos do Governo Federal, que, de acordo com ele, busca fortalecer a transparência da gestão pública, evidenciando com maior clareza os recursos consumidos pelos órgãos e entidades da Administração Pública Federal. Por meio de painéis interativos, é possível acessar, de forma rápida e dinâmica, informações padronizadas de custos de diversas organizações públicas. Ele ainda informou que uma nova versão estará disponível a partir de setembro deste ano.
A analista do Ministério Público Militar Lucilene de Lima Bastos trouxe a experiência do MPM com a implantação da Gestão de Custos no órgão, iniciada em 2017. Para ela, um dos maiores ganhos da metodologia é a possibilidade da identificação imediata de recursos utilizados de forma ineficiente. “A apuração de custos auxilia na identificação da ineficiência do gasto, seja por negligência ou por qualquer outro problema”, disse.
Ao finalizar o debate, o Brigadeiro Intendente da Força Aérea Brasileira, Luiz Antonio Pontes, também explanou sobre a experiência da Aeronáutica na implantação da Gestão de Custos e ressaltou que fomentar a informação de custos ainda é uma tarefa desafiadora no Brasil porque envolve uma mudança na cultura organizacional das instituições. Para ele, ela deve ser uma ferramenta no processo de tomada de decisões. “Saber quanto custa os serviços do setor público é a melhor forma para medirmos a eficiência do que é oferecido para a sociedade”, ressaltou o militar.
A mediadora do painel foi a integrante do GA da Área Pública, Rosilene Oliveira de Souza.
Implantação das normas internacionais e auditoria financeira
Para fechar os trabalhos do VI SBCASP, representantes do Poder Executivo Federal, de Estados e Municípios, apresentaram as boas práticas sobre a implantação de procedimentos contábeis patrimoniais, como o caso da Controladoria e Auditoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul apresentado por Felipe Bittencourt.
O tema também contou com a participação do secretário de Controle Externo do Tribunal de Contas da União (TCU), Tiago Dutra, que ministrou uma palestra sobre “A Auditoria Financeira do Tribunal de Contas da União”. “Com a implantação das normas e efetivação da auditoria financeira, hoje temos um diagnóstico muito mais claro das contas do País. Sabemos que a qualidade da projeção depende da credibilidade da informação contábil, e a adoção das normas internacionais no âmbito da auditoria nos proporcionaram essa medida”, enfatizou.
Dutra também destacou a maior utilidade da prestação de contas com a adoção do Relatório Integrado. De acordo com a Decisão Normativa TCU n.º 170/2018, todos os órgãos e entidades da administração direta e indireta devem preparar e apresentar seus relatórios integrados. “Temos um grande desafio de recuperar a confiança da população brasileira que, hoje, no setor público, é baixíssima. E devemos começar pela prestação de contas que não interessa só ao TCU, mas, principalmente, à sociedade”, completou.
O representante da Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores (Intosai), Peter Welch, agradeceu a oportunidade em participar do debate e disse que o Brasil é um dos países da América Latina mais avançados no tema de Auditoria Financeira.
No início do mês de agosto, o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) realizou a assinatura de um acordo de cooperação técnica com o Instituto Rui Barbosa (IRB), entidade que promove o desenvolvimento e aperfeiçoamento dos serviços dos Tribunais de Contas do Brasil.
O objetivo da parceria é promover o processo de convergência às Normas Internacionais de Auditoria das Entidades Superiores de Fiscalização (ISSAIs), recomendadas pela Intosai. “É um grande desafio seguir todas essas normas, mas, se conseguirmos, estaremos produzindo excelentes auditorias em todo o mundo”, completou.
O mediador do painel foi o integrante do GA da Área Pública, Genédio Jorge.
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