Notícias

Municípios devem aplicar 60% do piso em ações de vigilância

Na prática, a normativa reduz de 50% para 40% o porcentual permitido para pagamento de pessoal com objetivo de aumentar a verba destinada à execução, como prevenção e controle de doenças transmissíveis....

Integridade pública é tema de novo curso

Já estão abertas as inscrições para o curso “Fundamentos da integridade pública – Prevenindo a corrupção”, uma parceria entre o TCU e a CGU. Com 25 horas-aula e realizado na modalidade ensino a distância, o curso é gratuito e pode ser iniciado a qualquer momento....

Tribunal conclui levantamento sobre situação da previdência no País

Auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU), sob relatoria do ministro Bruno Dantas, apresenta um panorama do sistema de previdência no Brasil. O objetivo é trazer transparência aos números e informar a sociedade sobre a sustentabilidade dos diversos regimes, público e privado, federal, estadual, distrital e municipal, civil e militar...

TCU acompanha processo de elaboração do PPA 2020-2023

Falhas na elaboração do Plano Plurianual (PPA) para o período de 2020 a 2023 impedem que ele seja instrumento de planejamento efetivo de médio prazo do Governo Federal....

Técnicos da CNM e do Tesouro Nacional discutem gastos de pessoal com Organizações Sociais

Pesquisa da CNM mostra que Municípios que possuem serviços contratados por OSs forem obrigados a contabilizar os gastos de pessoal nos parâmetros impostos pela LRF, mais de 40% ultrapassarão o limite legal....

Receita Federal consolida legislação referente à Contribuição para o Pis-Pasep e Cofins

A Receita Federal publicou no dia 14/10, no Diário Oficial da União a Instrução Normativa RFB nº 1.911, de 11 de outubro de 2019, consolidando toda a legislação da Contribuição para o PIS/Pasep, da Cofins, da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação....