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Em 12 meses, Câmaras Municipais consumiram mais de 2,8 bilhões de reais
As Casas Legislativas, que abrigam 6.921 vereadores nos municípios do Estado de São Paulo (exceto a Capital), já consumiram, entre recursos para custeio e pagamento de despesas com pessoal, um montante de R$ 2.886.028.869,90, no período de 12 meses....
Também positivo, último FPM de junho será repassado na quarta feira
O último repasse de junho do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) será de R$ 2.793.819.663,58, e o recurso entra nas contas das prefeituras nesta quarta-feira, 30....
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Aberta consulta pública acerca das apurações do Ranking da Qualidade
Está disponível a consulta pública acerca da tabela de verificações a serem realizadas nos demonstrativos contábeis e fiscais, a fim de produzir o Ranking da qualidade da informação contábil e fiscal no Siconfi em 2021....
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Novo Fundeb, CNM publica nota técnica com orientações aos gestores municipais
Com o objetivo de orientar os gestores municipais, a área técnica da Educação da Confederação Nacional de Municípios (CNM) disponibiliza nesta segunda-feira, 28 de junho, a Nota Técnica 22/2021....
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Complementação da União ao Fundeb na modalidade VAAT
Veja os habilitados para receber a complementação da União ao Fundeb na modalidade VAAT...
Com ressalvas, TCESP emite parecer pela aprovação das contas de 2020 do Estado
O TCESP emitiu parecer favorável, com ressalvas, à aprovação das contas do exercício de 2020, sob a responsabilidade do Governador João Doria, na quarta-feira (23/6), às 10h00, durante sessão extraordinária do Pleno....
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TCE PR ajuda em investigação da Polícia Civil sobre fraudes em licitações
Uma operação policial desencadeada nesta quinta-feira (24 de junho) pela Polícia Civil em São José dos Pinhais (Região Metropolitana de Curitiba) conta com o apoio do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR)....
NBC TSP em pauta discutirá as normas 05 a 10 no mês de julho
O projeto "NBC TSP em pauta" continuará a ser realizado no próximo mês de julho, com a discussão de mais 6 Normas Brasileiras de Contabilidade Técnicas do Setor Público, contando com a presença de convidados com larga experiência na área governamental contábil....
Entidades Executoras que não receberam recursos do Pnae devem regularizar sua situação
O FNDE, por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), publicou informes para orientar as Entidades Executoras que não receberam recursos federais do programa em 2021 para que regularizem sua situação e restabeleçam os repasses....
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TCESP alerta jurisdicionados sobre cumprimento da Emenda Constitucional nº 109 de 2021
O TCE SP, por meio de comunicado emitido pela Secretaria-Diretoria Geral, comunicou os jurisdicionados sobre as principais alterações promovidas pela Emenda Constitucional nº 109/2021 e as medidas que deverão ser observadas quando da elaboração e do acompanhamento da execução orçamentária....
Edição atualizada do Manual de Licitações será lançada na segunda feira, dia 28
Na próxima segunda-feira (28 de junho), às 14 horas, será lançada a terceira edição do Manual de Licitações....
Painel de Obras do TCESP será atualizado em outubro
O TCESP informa aos seus jurisdicionados estaduais e municipais, por meio dos Comunicados SDG nº 32 e 33/2021, que o envio de dados do Cadastro de Obras será realizado semestralmente, abrangendo as informações relativas ao período de abril a setembro de 2021....
Municípios terão restos a pagar de 2019 bloqueados em 30 de junho, CNM explica o que fazer para não perder o recurso
Diante de dúvidas de gestores municipais sobre os restos a pagar (RAPs) de 2019, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) preparou material explicativo....
Tribunais de Contas avançam na implementação da LGPD
Com o objetivo de entender a situação atual dos Tribunais de Contas em relação à LGPD, o Comitê de Tecnologia, Governança e Segurança da Informação do Instituto Rui Barbosa realizou uma pesquisa sobre o tema, no período de 14 a 16 de junho de 2021....
CNM alerta, Municípios que não enviarem dados do Siope terão transferências de recursos suspensas
CNM alerta os gestores municipais sobre a obrigatoriedade do registro bimestral das informações dos gastos em educação no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope)....
Nota Técnica da SPREV esclarece sobre as transferências destinadas a promover o equilíbrio atuarial dos RPPS que impactam nos limites fiscais da LRF
A LC nº 178/2021 alterou a alínea "c" do inciso VI do § 1º do art. 19 da LC nº 101/2020 e dispôs que não será computada nos limites de gastos com pessoal, a parcela das despesas com inativos e pensionistas custeada com transferências destinadas a promover o equilíbrio atuarial do RPPS...
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