Notícias

TCU fixa entendimento sobre a compensação financeira pela produção de petróleo

Em resposta à consulta, o TCU firmou entendimento de que receitas públicas advindas dos royalties pela produção de petróleo e gás não podem, por força de lei, ser utilizadas para o pagamento de dívida e de pessoal...

Medida cautelar do TCEBA alerta chefes do Poder Executivo e do Judiciário sobre gastos de pessoal

A auditoria apurou que o Poder Executivo atingiu o percentual de 47,27% com gastos com pessoal no primeiro quadrimestre, estando acima do limite prudencial de 46,55% e o consolidado dos poderes atingiu 56,98%....

Secretaria do Tesouro Nacional publica Portaria nr 642 de 2019

Portaria disciplina regras para envio de dados ao Siconfi a partir do exercício de 2020...

SICONFI – Estabelecidas as regras para 2020

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MDF publicada alteração da versão 10 válida para 2020

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Comitê da Educação do IRB encaminha sugestões para o Novo FUNDEB

O foco das contribuições envolve os temas do controle e da transparência. De acordo com o documento, “outras referências poderiam ser aduzidas, mas se observa que, em sua maioria, as mesmas fazem parte das discussões já colocadas no âmbito da Casa”....