Limite congelado há 20 anos tornava órgãos deficitários nas aquisições por pregão eletrônico...
Evento de lançamento acontecerá no dia 28 de junho em Brasília. Mudanças focam na integração entre consultas, ferramenta de busca, visualização em gráficos, usabilidade e linguagem cidadã...
Altera o art. 2º e o Anexo I da Portaria Interministerial STN/SOF nº 163, de 4 de maio de 2001....
Aprova o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público a ser adotado obrigatoriamente para o exercício financeiro de 2019 (PCASP 2019) e o PCASP Estendido, de adoção facultativa, válido para o exercício de 2019 (PCASP Estendido 2019)....
Aprova a 9ª edição do Manual de Demonstrativos Fiscais - MDF...
Dispõe sobre o desdobramento da classificação por natureza da receita orçamentária para aplicação no âmbito dos Estados, Distrito Federal e Municípios....
Evento acontecerá nesta terça-feira (12). Ferramenta se baseia no mecanismo de autoavaliação com indicações de conteúdo sobre o tema...
Consulta feita pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão foi feita ao Tribunal sobre regras licitatórias aplicáveis à permuta de imóveis no âmbito da administração pública. A dúvida surgiu em virtude de um possível conflito entre a lei geral de licitações (Lei 8.666/93) e lei específica sobre a permuta de imóveis (Lei 9.636/1998)...
Documento traz dados sobre ativos e passivos da União, patrimônio líquido, dívida, regra de ouro e restos a pagar...