Notícias

Coaf - prazo para a declaração de não ocorrência de operações segue até o dia 31

Até o dia 31 de janeiro, os profissionais da contabilidade e organizações contábeis devem comunicar ao Conselho de Atividades Financeiras (Coaf) a não ocorrência de eventos suspeitos de lavagem de dinheiro ou financiamento ao terrorismo de seus clientes....

CNM divulga estimativa do Fundeb para 2019

A previsão é de uma receita total do Fundeb neste ano de R$ 156,3 bilhões....

Está aprovado o Programa Gerador da DIRF

A Dirf 2019 deverá ser apresentada até as 23h59min59s, horário de Brasília, do dia 28 de fevereiro de 2019....

CGU publica novo Plano de Dados Abertos e prevê abertura de 11 bases próprias

Inventário inclui monitoramento da LAI, licitações e contratos, notas fiscais, dentre outros temas...

Resolução do FNDE normatiza prestação de contas do AFM-Educação

Apesar de o recurso ter sido repassado às prefeituras em maio, só agora a autarquia definiu como deve ser feita a prestação de contas. O prazo para a prestação de contas é 30 de março de 2020....

Publicada nova estimativa dos valores do Fundeb para 2018

O valor mínimo nacional por aluno/ano dos anos iniciais do ensino fundamental urbano para 2018, anteriormente estimado em R$ 3.016,67, passa a ser estimado em R$ 3.048,73....

FPM último repasse do ano será creditado nesta sexta-feira 28

O valor do crédito é de R$ 2.771.209.556,17, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb)....

2 novos sistemas propõem aprimorar a gestão e a comunicação dos Municípios com RPPS

A plataforma prevê aperfeiçoar a gestão dos Regimes Próprios da União, dos Estados, dos Distrito Federal e dos Municípios....

Impacto do reajuste do salário mínimo nas contas municipais será de mais de R$ 2 bilhões

CNM publicou nesta sexta-feira, 21 de dezembro, um estudo com detalhes sobre as consequências para os Municípios com o possível aumento....

Operações de crédito a serem realizadas em 2019 superam despesas de capital

Auditoria do TCU aponta que o endividamento público do País coloca em risco a sustentabilidade fiscal e, consequentemente, o cumprimento dos objetivos fundamentais da República, e faz diversas recomendações aos ministérios da Fazenda e do Planejamento...

Publicadas as IPC 14 e 15 pela STN

Embora não sejam de caráter obrigatório as IPCs colaboram com a missão da STN de promover uma adequada consolidação das contas públicas sob a mesma base conceitual....

Relatório de Projeções da Dívida Pública traz estimativas e análises sobre endividamento

Publicação inédita traz dados do Tesouro, Banco Central e FMI e ajuda a compreender o impacto do endividamento sobre a saúde econômica do país...

CNM esclarece deduções sobre repasses adicionais de 1% do FPM

A nota também reforça que a mesma regra se aplica ao 1% adicional de em julho – estabelecido pela Emenda Constitucional 84/2014....

Publicado o MCASP válido para 2019

A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) informa que foi publicado, nesta data, o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP 8º Edição, com validade a partir do exercício de 2019....

e-Book - Aprender, compartilhar e multiplicar

Síntese das apresentações do 1º Laboratório de Boas Práticas de Controle Externo....

Multas de Municípios por conta do CNPJ da Educação foram canceladas a pedido da CNM

Pelo menos 631 multas geradas aos Municípios por conta do cadastro municipal do Fundeb no (CNPJ), foram canceladas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (SRFB) a pedido da Confederação Nacional de Municípios (CNM)....

Relatório traz detalhamento das despesas por função do governo central de 2015 a 2017

Estudo alinha classificação do gasto público à metodologia da OCDE/ONU e permite comparações internacionais...