Notícias

Gestores aguardam nova versão do Siops para homologar dados da saúde

A nova versão 2.7.0 do Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde (Siops), disponibilizada pelo Ministério da Saúde neste mês, ainda não homologa os dados informados, conforme Comunicado CSIOPS 001/2019, da Coordenação do Siops....

CGU esclarece mudanças na regulamentação da Lei de Acesso à Informação

Nota de esclarecimento - Decreto nº 9.690/2019...

Novo presidente do TCEPR promete combater a esperteza na gestão pública

Combater permanentemente a “esperteza” na administração pública, fazendo do Tribunal de Contas do Estado partícipe das transformações que ocorrem no Paraná e no Brasil....

Saúde atualiza tabela de repasses do Piso Fixo de Vigilância Sanitária para Municípios

A tabela do PF-Visa foi atualizada com base na estimativa populacional feita pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para o ano de 2018....

Monitor de Finanças Municipais aborda disputa do Imposto de Renda Retido na Fonte

O tema desta edição é a luta dos Municípios para reverter entendimento da Receita Federal do Brasil (RFB) sobre a parcela retida do imposto de renda dos prestadores de serviços....

Prazo de envio de declaração ao Siops encerra em 30 de janeiro

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta aos gestores municipais que a declaração no Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde (Siops) dos dados do 6° bimestre de 2018 deve ser realizada até dia 30 de janeiro....

Aquisição pública de medicamentos é tema de publicação do TCU

Obra aborda questões específicas na área de aquisição de medicamentos e consolida a jurisprudência recente do Tribunal a respeito de cada assunto...

Sistema de declaração do IRRF já está disponível para preenchimento pelos Municípios

O programa gerador da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf) já está disponível para download no site da Secretaria da Receita Federal do Brasil (SRFB)....

Pelo menos 170 Municípios podem ter o FPM bloqueado

No primeiro decêndio do ano, 305 prefeituras foram impedidas de usar os recursos....

Município que investir no ensino de tecnologias pode aumentar repasse do Fundeb

Isso é o que propõe o Projeto de Lei (PL) 10.699/2018, em tramitação na Câmara dos Deputados. Ele será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Casa....

Transferência voluntária de recursos para três áreas é dispensada da exigência de regularidade fiscal

A exigência de regularidade fiscal para fins de transferência voluntária de recursos para Município é dispensada nas hipóteses de ações voltadas às áreas de Educação, Saúde e Assistência Social....

Projeto prevê a padronização dos diários oficiais da União, dos Estados e dos Municípios

Criado em 1862, durante o Brasil Império, o Diário Oficial da União (DOU) representa o principal meio de comunicação de atos oficiais disponível à população....

CGU concede novo prazo para criação de programas anticorrupção

Ministérios, autarquias e fundações públicas têm até 29 de março para aprovação de plano de integridade com mecanismos para prevenir, detectar e punir irregularidades...

Toffoli suspende decisões que autorizavam prefeituras a pagar advogados com Fundef

Para Toffoli, é flagrante que o uso das verbas da educação para pagar advogados não respeita o ordenamento jurídico....

CFC propõe a renovação de acordo de cooperação com a CGU

nos últimos anos, as ações objeto da cooperação foram direcionadas a difundir as práticas de controle social, de fortalecimento dos mecanismos de controles institucionais e, também, fomentar a criação das ouvidorias....

Auditoria encontra irregularidades em contrato firmado com laboratório cubano

O volume de recursos fiscalizados é de aproximadamente R$ 2,1 bilhões. O acordo prevê a transferência de tecnologia e o fornecimento do medicamento biológico eritropoetina humana recombinante (EPO)...

Retenção do FPM por dívidas previdenciárias chega a 573 milhões

O FPM é uma das principais fontes de receita para a maioria dos Municípios Brasileiros, e o primeiro decêndio sofre influência da arrecadação do mês anterior, uma vez que a base de cálculo para o repasse é dos dias 20 a 30 do mês anterior....

CGU e Senado realizam pesquisa para desenvolvimento do e-SIC Nacional

Sistema eletrônico será disponibilizado a municípios e estados, para permitir que cidadãos solicitem acesso a informações públicas. Interessados podem participar até 25 de janeiro....