A partir desta segunda-feira, 18 de fevereiro, os Municípios devem entregar declaração da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)....
100% dos tribunais de contas de todo o Brasil aderiram ao acordo de cooperação técnica...
O texto entrará em vigor a partir de 1º de junho de 2019....
A entidade apresentou inconsistências normativas para a utilização do recurso, que podem fragilizar a execução contábil do ente municipal....
Celmar Rech afirmou, dentre outras coisas, que "...As unidades federadas não têm dívida mobiliária e o déficit é financiado pelos fornecedores ou servidores do Estado..."...
As alterações foram realizadas por uma comissão, criada em 2017, que, em 2018, avaliou mais de 100 sugestões enviadas pela classe contábil, fruto de audiência pública promovida em fevereiro do ano passado. O texto entrará em vigor a partir de 1º de junho de 2019....
O documento, elaborado pela área técnica de Educação da entidade pretende orientar os gestores sobre o cumprimento da Lei 11.738/2008. Em 9 de janeiro deste ano, o Ministério da Educação (MEC) divulgou o valor do piso, fixando-o em R$2.557,74 para 2019....
Dívida de R$ 150 milhões leva Mococa ao caos administrativo; Queluz abre PDV para servidores, enquanto Apiaí e Presidente Prudente demitem...
O objetivo é buscar o consenso em torno da padronização dos procedimentos e fiscalização e contabilidade de Estados e municípios....
Conforme explicou Aroldi e Brito, a ferramenta precisa de mais maturidade para ser cobrada. Além disso, a penalidade de inadimplência junto ao CAUC não produz efeito didático para os Municípios e os gestores....
Além desse problema, a CNM tem recebido diversas críticas de profissionais quanto ao acúmulo de exigências de preenchimento obrigatório de declarações e programas para o início do exercício...
Foi publicada hoje, no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa RFB n.º 1867 que altera a Instrução Normativa RFB n.º 971, de 13 de novembro de 2009, que dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à Previdência Social....
Sem a validação cadastral, gestores do Legislativo e Judiciário ficam impedidos de atuar no Siconfi...
Solução de Consulta nº 35 - Cosit de 23 de janeiro de 2019....
A partir do dia 31 de janeiro de 2019 é obrigatório que haja o registro eletrônico de todas as dívidas públicas dos Municípios no Sistema de Análise da Dívida Pública, Operações de Crédito e Garantias da União, Estados e Municípios (Sadipem)....