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Resolução trata normas da Compensação a Municípios afetados pela exploração mineral
A medida vale para cada substância mineral e o Distrito Federal e os Municípios afetados pela atividade de mineração, além dos Municípios gravemente afetados pela perda de receita da Cfem com a edição da Lei 13.540/2017....
Abril começa com mais de 5400 Municípios negativados no Cauc
Levantamento realizado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) aponta que o número de Entes inadimplentes chega a 5.452, aproximadamente 98% do total...
Atrasos em repasses motivam prefeitos a pedirem congelamento de dívida com banco estadual
Os sucessivos atrasos do governo de Minas Gerais nos repasses constitucionais aos Municípios motivaram cerca de 250 gestores mineiros a pedirem ao Estado o congelamento da dívida dessas cidades....
TCEMG lançará portal para ajudar municípios a melhorar receita
O portal “Receitas”, que tem a proposta de ajudar o gestor público a melhorar sua receita municipal....
Tribunais de Contas debatem plano de ação para auditorias na educação
A iniciativa resulta de um acordo de cooperação entre o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), em parceria com o Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB) e a Atricon....
Ministério anuncia novos parâmetros econômicos e contingenciamento de 29,78 bilhões de reais
Secretário Waldery Rodrigues mostrou otimismo para os próximos meses e destacou ações do governo para a retomada do crescimento econômico...
Capacitação de servidores para implantação do E-social é discutida em reunião na CNM
O E-social pretende unificar 14 obrigações distintas hoje ainda em vigor também para os Municípios, assim como propõe simplificar a prestação das informações referentes às obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas....
Como aumentar a receita municipal sem aumentar impostos
É possível aumentar a receita sem aumentar impostos, e Roda de Conhecimento mostra como...
Coeficientes individuais de participação de Estados e Municípios são calculados
O TCU fixou, para o exercício de 2020, os coeficientes individuais de participação do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE)...
Governança e Contabilidade do Setor Público estarão em foco em eventos no RJ
De 25 a 29 de março, no Rio de Janeiro, ocorrem o 16º Encontro de Gestores Públicos (EGP) e a XX Semana Contábil e Fiscal para Estados e Municípios (Secofem)....
Siconv - Governo Federal expande análise automatizada de prestação de contas de convênios
A Secretaria Federal de Controle Interno (SFC) informa a publicação, no dia 27 de fevereiro, da Instrução Normativa nº 1, que estabelece novas regras para utilização do procedimento informatizado na análise de prestações de contas dos convênios e contratos de repasses firmados pelo Governo Federal por meio do sistema Siconv....
CNM e Atricon traçam estratégias para Contabilidade Municipal
Entre as pautas: "a implantação da Matriz de Saldos Contábeis aos Municípios, a criação do Conselho de Gestão Fiscal e, por último, uma estratégia de plano de ação conjunta para capacitação de servidores públicos municipais em todo o Brasil."...
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Confederação chama atenção para nova versão do Manual para Instrução de Pleitos
o manual tem como objetivo regulamentar os procedimentos de instrução dos pedidos de análise dirigidos ao Ministério da Fazenda (MF), como a verificação de limites e condições e análise da concessão de garantia....
Prazo de envio do SIOPS 6 Bimestre 2018 é prorrogado
PORTARIA Nº 339 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2019 Estabelece, excepcionalmente, prazo para o registro e a homologação das informações no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde - Siops, referentes ao sexto bimestre de 2018....
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