Aconteceu na tarde do dia 17 de setembro de 2019, na sede do Tribunal de Contas da União – TCU, mais uma reunião do Grupo de Altos Estudos em Administração Pública – CECAP, que contou com a participação de várias instituições, dentre elas o Instituto Rui Barbosa – IRB, a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas – ATRICON, Ministério do Planejamento, Ministério da Economia, Ministério de Desburocratização, entre outros.

O CECAP foi formado em 2017 com o objetivo de apoiar o TCU na produção e disseminação de conhecimentos relevantes para a atuação do controle externo, de forma a contribuir com a missão dos tribunais, com o fim de aprimorar a administração pública em benefício da sociedade.

A abertura da reunião contou com palavras do Ministro José Múcio Monteiro, Presidente do Tribunal de Contas da União. Para o presidente, reuniões como esta do CECAP fazem o TCU avançar em boas práticas e na melhoria contínua de sua atuação junto à sociedade e aos órgãos fiscalizados. Neste sentido, o TCU vem trabalhando constantemente na desburocratização de rotinas e implementação de sistemas que facilitem o acesso aos dados e resultados do órgão.

De acordo com o Secretário Geral da Presidência do TCU, Maurício de Albuquerque Wanderley, “os gestores, atualmente, tem medo de contratar, receosos de que o tribunal os fiscalize de forma rígida, responsabilizando-os por eventuais falhas existentes nas contratações”, e esse cenário tem que ser mudado; o TCU vem chamando os gestores para o diálogo, para a parceria, pois esse é o único modelo que pode dar certo.

Outro ponto que merece atenção dos órgãos de fiscalização, sobretudo dos tribunais responsáveis pelo controle externo, é o problema da burocratização e transparências, que faz com que a atuação dos gestores se torne mais dificultada do que o normal.

Neste sentido, o TCU vem adotando novos parâmetros que norteiem a forma de fiscalização e facilitem aos gestores a atuação, sobretudo com ações concretas que levem em conta a prestação de serviços predominantemente por meio digital, universalização do acesso aos dados e atendimentos mais simples e rápido.

Um dos pontos de destaque da atuação pública, no âmbito do controle externo, apontados na reunião é a plataforma desenvolvida pelo TCU denominada ConectaTCU. Trata-se de uma plataforma que busca facilitar a maioria das interações entre o TCU e os órgãos jurisdicionados, auxiliando no processo de gestão dos órgãos, pautado numa mesma visão de negócio para ambos os atores.

Para o Instituto Rui Barbosa – IRB, ações e discussões como essa, do CECAP são de extrema relevância para o aprimoramento dos métodos e programas de auditoria e fiscalização dos órgãos de controle. Neste sentido, o IRB está alinhado às propostas e discussões, sobretudo pelas ações estratégicas e metas constantes no seu Planejamento Estratégico que dizem respeito aos “Aprimoramentos dos Métodos de Controle Externo (item 4.4) e o “Desenvolvimento de Políticas Públicas (item 4.5).