Atualmente há mais de 518 mil profissionais em plena atividade. “Mesmo não sendo obrigatória a troca de carteiras (para quem tem a carteira física), esperamos que a maioria dos profissionais façam a adesão a carteira digital”, explica Marco Aurélio....
Diretor e professor do Instituto de Gestão pública na Universidade de Ciências Aplicadas de Zurique – Suíça, ele foi conselheiro para o setor público em processo de reformas contábeis naquele país....
Cabe ressaltar que 67% dos Municípios, ou seja, 3.751, ainda não fizeram a prestação de contas do 1º bimestre de 2019, cujo prazo se encerrou no final do mês de março....
A medida, que tem a relatoria do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), avançou nesta segunda-feira, 15 de abril....
Segundo a CNM, 361 entes municipais tiveram pelo menos um decêndio zerado, o que representa 6,5 % das cidades brasileiras. E 989 tiveram o FPM parcialmente retido - entre 70 e 99% -, ou seja, 17,76% do total de Municípios do país....
Portaria da Secretaria de Tesouro Nacional (STN) que define o Siconfi como meio para atualização e homologação de informações do Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (Cauc) poderá ser suspensa por Projeto de Decreto Legislativo (PDL) apresentado nesta terça-feira, 17 de abril....
PORTARIA Nº 233, DE 15 DE ABRIL DE 2019 Estabelece regra transitória em razão da necessidade de definição de rotinas e contas contábeis, bem como classificações orçamentárias para operacionalização do item 04.01.02.01 (3) da 9ª edição do Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF), aprovado pela Portaria STN nº 389, de 14 de junho de 2018....
Governo trabalha em diversas medidas para melhorar o cenário fiscal...
Lei 13.460, já em vigor no âmbito federal, estadual e municipal, valerá também para municípios com menos de 100 mil habitantes a partir de 17 de junho...
Dos 644 municípios jurisdicionados, 486 enviaram suas informações/documentos ao Sistema AUDESP permitindo as análises contábeis e 156 não prestaram as informações e poderão ser penalizados....
Posteriormente, os resultados do mapeamento serão utilizados para verificar a possibilidade de harmonização entre as orientações expressas no MDF e as emanadas dos TCS aos seus jurisdicionados....
“Começaremos pelos fundos das áreas da Justiça e Segurança, Ciência e Tecnologia, Cultura e Esporte e, gradativamente, até os de maior volume financeiro, como saúde e educação”, explicou o representante....
O procedimento vai permitir a conciliação e a validação dos investimentos públicos em educação....