Notícias

TCU recomenda que precatórios do Fundef não sejam utilizados para pagamento de professores

Diversas vezes, o Tribunal manifestou entendimento de que, por não serem permanentes, os recursos dos precatórios do Fundef devem servir apenas para investimentos em salas de aula e equipamentos, por exemplo....

Congresso Internacional de Contabilidade Pública é realizado no México

Os painéis pautados no Congresso discutiram relevantes temas da profissão, com destaque para o “Presente e Futuro da Contabilidade Pública”,...

CFC e STN realizam XXI Secofem e XVII EGP em Natal

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TCU firma entendimento sobre o conceito de empresa estatal federal dependente

Para fins de aplicação de regras de finanças públicas, a conceituação é aquela disposta no art. 2º, inciso III, da Lei de Responsabilidade Fiscal...

Prefeituras e Tesouro vivem impasse sobre padrões de dados fiscais

O Tesouro Nacional e as prefeituras estão em meio a uma disputa em torno da implantação completa do sistema padronizado de fornecimento de dados das contas municipais ao Tesouro Nacional....

Redação final do projeto que cria o CGF é aprovada na CCJC da Câmara e segue para Senado

O texto, que é uma importante conquista do movimento municipalista por garantir a representatividade da gestão municipal no Conselho, segue para o Senado Federal....

Matriz de responsabilização deve orientar os relatórios de auditoria

A matriz de responsabilização é fundamental nos trabalhos de auditoria. Essa foi a temática destacada pelo inspetor de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, Rodrigo Duarte Damasceno, durante palestra no 3º Fórum Nacional de Auditoria....

Projeto visa sustar portaria do Tesouro que inclui despesas com OCS no limite de gastos de pessoal

Com apoio e atuação da Confederação Nacional de Municípios (CNM), o deputado federal Pedro Westphalen (PP-RS) apresentou projeto de decreto legislativo para sustar a Portaria 233/2019 do Tesouro Nacional....

MDF publicada a versão 10 válida para 2020

A Secretaria do Tesouro Nacional comunica que foi aprovada a 10ª Edição do Manual de Demonstrativos Fiscais - MDF, conforme Portaria nº 286, de 7 de maio de 2019, publicada no DOU de 08/05/2019...

Consórcios Públicos passam a ter maior autonomia para celebrar convênios

Duas publicações do Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, 6 de maio, trazem mudanças relacionadas aos Consórcios Públicos....

Sistema S deve utilizar normas contábeis aplicadas ao setor público

A decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), relatada pelo ministro-substituto Weder de Oliveira, prevê prazo de um ano para a adequação. Caso queiram, as entidades poderão usar as normas empresariais simultaneamente...

Parecer da AGU permite repasse de emendas a Estados e Municípios com apontamentos no Cauc

A medida foi garantida por um parecer elaborado pela Advocacia-Geral da União (AGU), que ganhou efeito vinculante após ser ratificado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro....

Esclarecimento do Tesouro Nacional sobre as portarias 06-2018 e 233-2019

Esclarecimento do Tesouro Nacional sobre as portarias 06-2018 e 233-2019...

Nota Técnica 2 de 2019 da STN aborda regra transitória para a despesa total com pessoal

Esclarecimento sobre a regra transitória para operacionalização do cômputo das despesas com pessoal das organizações da sociedade civil na despesa total com pessoal...

Representante internacional participa da reunião do GA da Área Pública

Os membros do GA também promoveram a última revisão sobre as normas que, em breve, estarão disponíveis para contribuições por meio de audiência pública....

Cartilha da CNM orienta gestores sobre prestação de contas e responsabilização na Contabilidade

A cartilha esclarece quais são as demonstrações, os demonstrativos e os relatórios exigidos para fins de prestação de contas demandados pela Secretaria do Tesouro Nacional, Tribunais de Contas, Ministérios e Secretarias do governo federal....

Menos de 1500 Municípios enviaram Declaração de Contas Anuais - prazo é até 30 de abril

Há uma redução significativa em relação às declarações registradas no mesmo período de 2018. Por isso, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta os gestores para o cumprimento do prazo....