Notícias

CGU concede novo prazo para criação de programas anticorrupção nos órgãos federais

Ministérios, autarquias e fundações públicas têm até 29 de março para aprovação de plano de integridade com mecanismos para prevenir, detectar e punir irregularidades...

CNM disponibiliza ferramenta que permite o cálculo do repasse do duodécimo

A obrigação do Executivo municipal está prevista nos artigos 29 e 29-A da Constituição Federal de 1988 e no artigo 28 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)....

CFC e CRCs reforçam fiscalização sobre ocupação de cargos públicos

O intuito é assegurar que os cargos cujas atribuições sejam privativas de profissional da contabilidade, nos termos do DL 92925/46, sejam ocupados por quem é registrado nos Conselhos Regionais de Contabilidade....

STN renova parceria com o CFC

A medida foi publicada no dia 27 de dezembro de 2018, e consubstanciada por meio de um Termo Aditivo que reitera a continuidade da atuação em conjunto iniciada em 2015. O acordo possui duração de cinco anos....

Aquisição de equipamentos e materiais permanentes no âmbito do Suas

Recurso Federal: Aquisição de equipamentos e materiais permanentes no âmbito do Suas...

TCU adota Relato Integrado para a prestação de contas da Administração Pública federal

No setor público, o principal objetivo do relatório integrado é que a alta administração demonstre para a sociedade como as estruturas de governança funcionam para mobilizar recursos visando alcançar objetivos....

Coaf - prazo para a declaração de não ocorrência de operações segue até o dia 31

Até o dia 31 de janeiro, os profissionais da contabilidade e organizações contábeis devem comunicar ao Conselho de Atividades Financeiras (Coaf) a não ocorrência de eventos suspeitos de lavagem de dinheiro ou financiamento ao terrorismo de seus clientes....

CNM divulga estimativa do Fundeb para 2019

A previsão é de uma receita total do Fundeb neste ano de R$ 156,3 bilhões....

Está aprovado o Programa Gerador da DIRF

A Dirf 2019 deverá ser apresentada até as 23h59min59s, horário de Brasília, do dia 28 de fevereiro de 2019....

CGU publica novo Plano de Dados Abertos e prevê abertura de 11 bases próprias

Inventário inclui monitoramento da LAI, licitações e contratos, notas fiscais, dentre outros temas...

Resolução do FNDE normatiza prestação de contas do AFM-Educação

Apesar de o recurso ter sido repassado às prefeituras em maio, só agora a autarquia definiu como deve ser feita a prestação de contas. O prazo para a prestação de contas é 30 de março de 2020....

Publicada nova estimativa dos valores do Fundeb para 2018

O valor mínimo nacional por aluno/ano dos anos iniciais do ensino fundamental urbano para 2018, anteriormente estimado em R$ 3.016,67, passa a ser estimado em R$ 3.048,73....

FPM último repasse do ano será creditado nesta sexta-feira 28

O valor do crédito é de R$ 2.771.209.556,17, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb)....

2 novos sistemas propõem aprimorar a gestão e a comunicação dos Municípios com RPPS

A plataforma prevê aperfeiçoar a gestão dos Regimes Próprios da União, dos Estados, dos Distrito Federal e dos Municípios....

Impacto do reajuste do salário mínimo nas contas municipais será de mais de R$ 2 bilhões

CNM publicou nesta sexta-feira, 21 de dezembro, um estudo com detalhes sobre as consequências para os Municípios com o possível aumento....

Operações de crédito a serem realizadas em 2019 superam despesas de capital

Auditoria do TCU aponta que o endividamento público do País coloca em risco a sustentabilidade fiscal e, consequentemente, o cumprimento dos objetivos fundamentais da República, e faz diversas recomendações aos ministérios da Fazenda e do Planejamento...

Publicadas as IPC 14 e 15 pela STN

Embora não sejam de caráter obrigatório as IPCs colaboram com a missão da STN de promover uma adequada consolidação das contas públicas sob a mesma base conceitual....