Notícias

Normativos do CAUC trazem cinco novos itens ao extrato

Os novos itens passarão a constar no extrato emitido a partir do próximo dia 31 de março...

Por meio de portaria, Secretaria do Tesouro Nacional promove atualizações no Cauc

Com o fim do Estado de Calamidade instituído por decreto federal – no dia 31 de dezembro passado –, chega ao fim às flexibilidade concedida pela LC 173/2020 e volta a valer todas as exigências necessárias para habilitar os Municípios ao recebimento de transferências voluntárias e contratações de operações de crédito....

Nova Lei do FUNDEB - LEI 14113 DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020

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Tomada de contas especial é medida de exceção para ressarcir dano ao erário

Este foi um dos principais pontos destacados no 6º ciclo virtual de 2020 do Programa CGE ORIENTA – Estado Íntegro e Eficaz, promovido pela Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso...

IFAC publica materiais de curso sobre as Normas Internacionais Aplicáveis ao Setor Público

O curso, que possui dez módulos, é destinado ao treinamento dos profissionais que atuam com a contabilidade do setor público....

TCE-AM economiza R$ 6 milhões com implantação de sistema administrativo digital

Além disso, a plataforma reduziu em 80% o tempo de tramitação dos processos administrativos e mais de meio milhão de páginas deixaram de ser impressas....

Câmara não pode reabrir discussão sobre rejeição de contas de prefeito

A decisão de rejeição das contas do município, aprovando parecer do Tribunal de Contas, esgota a atuação da Câmara Municipal....

Decreto Federal 10540-2020 estabelece requisitos mínimos de qualidade para sistemas contábeis

A nova versão do Decreto de requisitos mínimos dos SIAFICs deixa clara a obrigatoriedade de adoção de um único sistema informatizado de contabilidade por todos os poderes de um mesmo Ente Federado, exigência imposta pela LRF, especificamente no § 6º do art. 48....

Municípios têm 180 dias para divulgar plano de novo padrão mínimo de execução orçamentária, administração financeira e controle

A determinação está prevista no Decreto 10.540/2020 e as prefeituras precisam divulgar o plano de ação em no máximo 180 dias....

Projeto de Lei orçamentária de 2021 é acompanhado pelo TCU

Foi dado alerta ao Poder Executivo sobre o risco de comprometimento da capacidade operacional dos órgãos federais para a prestação de serviços públicos essenciais aos cidadãos...

TCE-RO oficializa adoção das NBASP do IRB em suas fiscalizações

As NBASP possuem como base as normas profissionais da Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores (Intosai), utilizadas em escala global....