Notícias

5ª Reunião Ordinária do CNRPPS aborda temas relacionados à compensação previdenciária entre os RPPS

A 5ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional dos Regimes Próprios de Previdência Social (CNRPPS), realizada nos dias 18 e 19 de agosto de 2021, abordou temas relacionados com a compensação previdenciária entre os RPPS e a LRP, que substituirá a Lei 9.717/98, que regulamenta a organização e funcionamento dos RPPS....

TCE e Ministério Público definem regras para compartilhamento de informações

Em reunião por videoconferência realizada nesta quinta-feira, o TCE-PR e o Ministério Público do Paraná definiram as diretrizes de operacionalização do Termo de Cooperação Técnica firmado recentemente para o compartilhamento de informações entre as duas instituições....

Entidades do Sistema Controle Externo defendem a correta aplicação do mínimo constitucional na educação e se posicionam contra a PEC 13/2021

As entidades que integram o Sistema de Controle Externo Nacional divulgaram a Nota Pública Conjunta nº 002/2021, em que manifestam posição contrária à aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 13/2021, que isenta de responsabilidade gestores que aplicarem menos que o mínimo constitucional na Educação....

Tribunal remete prestação de contas do Governador para Assembleia Legislativa

O TCESP encaminhou, para a Assembleia Legislativa, o parecer prévio emitido em função da análise das contas do Governo do Estado, relativas ao exercício de 2020, sob responsabilidade do Governador João Doria....

FPM, Segundo decêndio de agosto será creditado no próximo dia 20 de agosto

Será creditado na próxima sexta-feira, 20 de agosto, nas contas das prefeituras, o repasse do FPM referente ao 2º decêndio do mês, no valor de R$ 894.345.203,66, já descontada a retenção do Fundeb. Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante é de R$ 1.117.931.504,58....

TCE detecta irregularidades em mais de 20% dos Portais de Transparência

Em uma vistoria junto aos Portais de Transparência, com o objetivo de fiscalizar a divulgação das receitas, despesas e dos atos concernentes ao enfrentamento da pandemia ocasionada pela COVID19, o TCESP constatou que mais de 20% dos órgãos e entidades não cumprem as exigências estabelecidas em lei....

CGU dá início a projeto para aperfeiçoar atendimento de pedidos de acesso à informação

O ministro da CGU participou, nesta terça-feira do lançamento do projeto Diálogos PROLAI, criado pela CGU com o objetivo de melhorar o atendimento aos pedidos de acesso à informação feitos por cidadãos aos órgãos públicos federais....

Consulta pública das NBASP 3910 e 3920, mais orientações para auditorias operacionais

Nos termos da Portaria nº 16/2019, que estabelece o devido processo de incorporação dos pronunciamentos profissionais da INTOSAI à estrutura das NBASP, o Instituto Rui Barbosa abre consulta pública para incorporar duas normas que trazem orientações para a realização dos trabalhos que analisam o desempenho da administração pública....

Com 25 anos, evento reunirá Prefeitos no dia 26, Vereadores participam em setembro

O Ciclo de Debates com Agentes Políticos e Dirigentes Municipais promovido pelo TCESP completa 25 anos em 2021....

Comunicado da Economia divulga cronograma do segundo ciclo das emendas 2021

Publicado nesta segunda-feira, 16 de agosto, comunicado do ME divulga o cronograma direcionado aos novos Beneficiários do 2° ciclo das emendas individuais na modalidade especial. As datas se aplicam a todas as emendas, de tal especificação de 2021, em que não se identificou impedimento de ordem técnica....

Atricon celebra acordo com Transparência Internacional e tem aniversário registrado pelo CNPTC

A base da parceria da Atricon com a Transparência Internacional – Organização Não Governamental que representa mais de 100 países – é a Sustentabilidade ambiental e climática (com ênfase no bioma Amazônia), conforme consta no termo assinado pelo presidente Fábio Nogueira e pelo diretor Bruno Brandão....

TCE-MS integra projeto que aproxima tribunais de contas de controladorias internas de municípios

O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul é um dos participantes do “Projeto InterAgir”, uma parceria com a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), na realização de um amplo levantamento por meio de um questionário para fomentar a interação entre o controle externo e as controladorias internas, elevando os resultados para a melhoria da gestão municipal....

OFÍCIO CIRCULAR SEI nº 3053/2021/ME - módulo de compensação previdenciária entre os RPPS no Novo COMPREV

O CNRPPS, criou um grupo de trabalho com representantes da União, Estados, Municípios, Associações de Município e de RPPS e de Tribunais de Contas, para especificar, acompanhar e homologar o novo módulo da compensação entre os RPPS, o que tornou possível concluir a primeira etapa de desenvolvimento do sistema....

Força Tarefa Cidadã 2021 - CGU participa do lançamento da avaliação da transparência pública em municípios por voluntários

A Controladoria-Geral da União (CGU), representada pela Unidade Regional de Santa Catarina (SC), participou, nesta quinta-feira (12), por meio do canal oficial do Tribunal de Contas da União (TCU) no Youtube, do lançamento da avaliação da transparência pública em municípios do projeto Força Tarefa Cidadã 2021....

Debates sobre licitações marcam encerramento da XIX Semana Jurídica

Para debater e elucidar questões relativas à nova Lei de Licitações, o Especialista em Direito Administrativo e Procurador em exercício na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional no Estado da Bahia Matheus Carvalho proferiu na quarta-feira ,palestra de encerramento da XIX Semana Jurídica do TCESP....

Ministério Público terá acesso a sistemas do TCE-PR para embasar investigações

Termo de Cooperação Técnica firmado nesta quinta-feira (12 de agosto) dará ao Ministério Público do Paraná acesso a sistemas de informações do Tribunal de Contas do Estado....

Portaria nº 1337, de 9 de agosto de 2021 - Institui o Sistema GRU Cobrança no âmbito do INSS - Guia de Recolhimento da União

A Portaria nº 1.337, de 9 de agosto de 2021 Institui o Sistema de Emissão da GRU Cobrança do INSS, para utilização a partir de 1º de setembro de 2021....

Ministério da Saúde disponibiliza Nota Informativa sobre o SIOPS

O Ministério da Saúde disponibilizou Nota Informativa com esclarecimentos sobre atraso na disponibilização do SIOPS, no ano de 2021: sobre os possíveis prazos para entrega das versões ainda não disponibilizadas e já com prazos vencidos, bem como das futuras versões de transmissão bimestrais do exercício de 2021 SIOPS...