A 5ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional dos Regimes Próprios de Previdência Social (CNRPPS), realizada nos dias 18 e 19 de agosto de 2021, abordou temas relacionados com a compensação previdenciária entre os RPPS e a LRP, que substituirá a Lei 9.717/98, que regulamenta a organização e funcionamento dos RPPS....
Em reunião por videoconferência realizada nesta quinta-feira, o TCE-PR e o Ministério Público do Paraná definiram as diretrizes de operacionalização do Termo de Cooperação Técnica firmado recentemente para o compartilhamento de informações entre as duas instituições....
As entidades que integram o Sistema de Controle Externo Nacional divulgaram a Nota Pública Conjunta nº 002/2021, em que manifestam posição contrária à aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 13/2021, que isenta de responsabilidade gestores que aplicarem menos que o mínimo constitucional na Educação....
O TCESP encaminhou, para a Assembleia Legislativa, o parecer prévio emitido em função da análise das contas do Governo do Estado, relativas ao exercício de 2020, sob responsabilidade do Governador João Doria....
Será creditado na próxima sexta-feira, 20 de agosto, nas contas das prefeituras, o repasse do FPM referente ao 2º decêndio do mês, no valor de R$ 894.345.203,66, já descontada a retenção do Fundeb. Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante é de R$ 1.117.931.504,58....
Em uma vistoria junto aos Portais de Transparência, com o objetivo de fiscalizar a divulgação das receitas, despesas e dos atos concernentes ao enfrentamento da pandemia ocasionada pela COVID19, o TCESP constatou que mais de 20% dos órgãos e entidades não cumprem as exigências estabelecidas em lei....
O ministro da CGU participou, nesta terça-feira do lançamento do projeto Diálogos PROLAI, criado pela CGU com o objetivo de melhorar o atendimento aos pedidos de acesso à informação feitos por cidadãos aos órgãos públicos federais....
Nos termos da Portaria nº 16/2019, que estabelece o devido processo de incorporação dos pronunciamentos profissionais da INTOSAI à estrutura das NBASP, o Instituto Rui Barbosa abre consulta pública para incorporar duas normas que trazem orientações para a realização dos trabalhos que analisam o desempenho da administração pública....
O Ciclo de Debates com Agentes Políticos e Dirigentes Municipais promovido pelo TCESP completa 25 anos em 2021....
Publicado nesta segunda-feira, 16 de agosto, comunicado do ME divulga o cronograma direcionado aos novos Beneficiários do 2° ciclo das emendas individuais na modalidade especial. As datas se aplicam a todas as emendas, de tal especificação de 2021, em que não se identificou impedimento de ordem técnica....
A base da parceria da Atricon com a Transparência Internacional – Organização Não Governamental que representa mais de 100 países – é a Sustentabilidade ambiental e climática (com ênfase no bioma Amazônia), conforme consta no termo assinado pelo presidente Fábio Nogueira e pelo diretor Bruno Brandão....
O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul é um dos participantes do “Projeto InterAgir”, uma parceria com a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), na realização de um amplo levantamento por meio de um questionário para fomentar a interação entre o controle externo e as controladorias internas, elevando os resultados para a melhoria da gestão municipal....
O CNRPPS, criou um grupo de trabalho com representantes da União, Estados, Municípios, Associações de Município e de RPPS e de Tribunais de Contas, para especificar, acompanhar e homologar o novo módulo da compensação entre os RPPS, o que tornou possível concluir a primeira etapa de desenvolvimento do sistema....
A Controladoria-Geral da União (CGU), representada pela Unidade Regional de Santa Catarina (SC), participou, nesta quinta-feira (12), por meio do canal oficial do Tribunal de Contas da União (TCU) no Youtube, do lançamento da avaliação da transparência pública em municípios do projeto Força Tarefa Cidadã 2021....
Para debater e elucidar questões relativas à nova Lei de Licitações, o Especialista em Direito Administrativo e Procurador em exercício na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional no Estado da Bahia Matheus Carvalho proferiu na quarta-feira ,palestra de encerramento da XIX Semana Jurídica do TCESP....
Termo de Cooperação Técnica firmado nesta quinta-feira (12 de agosto) dará ao Ministério Público do Paraná acesso a sistemas de informações do Tribunal de Contas do Estado....
A Portaria nº 1.337, de 9 de agosto de 2021 Institui o Sistema de Emissão da GRU Cobrança do INSS, para utilização a partir de 1º de setembro de 2021....
O Ministério da Saúde disponibilizou Nota Informativa com esclarecimentos sobre atraso na disponibilização do SIOPS, no ano de 2021: sobre os possíveis prazos para entrega das versões ainda não disponibilizadas e já com prazos vencidos, bem como das futuras versões de transmissão bimestrais do exercício de 2021 SIOPS...