Em reunião por videoconferência realizada nesta quinta-feira (19 de agosto), o Tribunal de Contas e o Ministério Público do Paraná definiram as diretrizes de operacionalização do Termo de Cooperação Técnica firmado recentemente para o compartilhamento de informações entre as duas instituições. E iniciaram tratativas para novo acordo, em que o TCE-PR possa ser beneficiado com acesso à base de dados de sistemas do MP. 

Assinado pelo presidente do TCE-PR, conselheiro Fabio Camargo, e pelo procurador-geral de Justiça, Gilberto Giacoia, em 12 de agosto, o convênio permitirá ao MP acesso a dados disponíveis no Sistema Estadual de Informações (SEI) e no Sistema de Informações Municipais (SIM) - módulos Atualização Mensal (AM), Prestação de Contas Anual (PCA) e Atos de Pessoal (AP) - da corte de contas.

O objetivo é conferir agilidade ao trabalho desenvolvido pelo MP-PR, especialmente em relação a ações envolvendo a proteção do patrimônio público, a ordem tributária, a educação e ao combate a crimes praticados por detentores de cargos e funções públicas.

Na reunião desta quinta-feira, o TCE-PR foi representado pelo diretor-geral, Gustavo von Bahten; o diretor jurídico, Thiago Andrade; e o coordenador-geral de Fiscalização, Rafael Ayres. Pelo MP, participaram o procurador Maurício Kalache, coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Ordem Tributária; e o auditor Roberto Luiz Monteiro, do Núcleo de Inteligência (NI).

Autor: Diretoria de Comunicação Social

Fonte: TCE/PR - https://www1.tce.pr.gov.br/noticias/tce-e-ministerio-publico-definem-regras-para-compartilhamento-de-informacoes/9267/N