Notícias

Plano de Contas Aplicado ao Setor Público - PCASP - Federação - 2022

Com o objetivo de uniformizar as práticas contábeis, a STN, em conjunto com o GTCON, elaborou o PCASP, adequado aos dispositivos legais vigentes, às NBC TSP, aos padrões internacionais de Contabilidade do Setor Público e às regras e procedimentos de Estatísticas de Finanças Públicas reconhecidas por organismos internacionais....

Consulta sobre contratação de crédito termina amanhã - CNM reforça importância da participação

Prazo para enviar contribuições à Portaria 501/2017 do antigo Ministério da Fazenda termina neste sábado, 4 de setembro....

Reforma do Imposto de Renda - CNM publica estimativa de perdas de cada Município

A CNM publicou nesta sexta-feira, nota sobre a aprovação da Reforma do Imposto de Renda dos Municípios com a aprovação na Câmara dos Deputados do Projeto de Lei (PL) 2337/2021, que altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e jurídicas....

Covid-19 - Portaria destina recursos para atender demandas assistenciais

Portaria publicada no DOU libera R$ 1,8 bilhão para Municípios, Estados e o Distrito Federal enfrentarem demandas assistenciais geradas pela Covid-19. Desse montante, o valor transferido aos Municípios será de R$ 715.870.500 e será repassado em parcela única, distribuídos entre 1.614 prefeituras....

Repasse líquido de Estados a empresas controladas chega a 6 bilhões de reais em 2020

Em 2020, os Estados brasileiros transferiram R$ 4,8 bilhões como reforço de capital e R$ 5,4 bilhões como subvenções e receberam R$ 4,2 bilhões de dividendos das empresas estatais estaduais, resultando em repasses líquidos de R$ 6 bilhões. Esses entes assumiram ainda R$ 2,2 bilhões de passivos dessas empresas....

Ministério da Saúde publica Portarias que habilitam Municípios a receberem recursos para realização de obras

Foram publicadas Portarias no Diário Oficial da União, na data de hoje (2/09) que habilitam o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à execução de obras de construção, manutenção e ampliação....

Prefeituras e Estado têm até dia 8 para enviarem dados de despesas com pandemia

As 644 Prefeituras jurisdicionadas do TCESP, seis pastas e quatro órgãos do Governo Estadual têm até quarta-feira (8/9), para encaminharem informações de como empregaram os recursos públicos no mês de agosto para o enfretamento da pandemia do coronavírus....

Resolução nº 11, de 31 de agosto de 2021 - FNDE define destinação de recursos às escolas públicas de educação básica

Dispõe sobre os critérios para destinação de recursos financeiros ao PDDE, às escolas públicas de educação básica municipais, estaduais e distritais, a fim de apoiar ações de fomento à participação da família na vida escolar e no projeto de vida dos estudantes, no âmbito do Programa Educação e Família....

Nota técnica da CNM esclarece sobre transferências e aportes ao RPPS e limite de despesas de pessoal da LRF

Considerando a existência de interpretações diversificadas no que diz respeito aos valores sobre transferências e aportes feitos aos RPPS quanto ao que deve ser considerado no cômputo do limite do índice de despesas de pessoal de acordo com a LRF, a CNM publica nesta quarta-feira, 1º de setembro, a Nota Técnica (NT) 29/2021....

Relatório final da consulta pública sobre a criação de um sublimite para estatais subnacionais no âmbito do CMN

Após a conclusão de consulta pública, sobre um sublimite específico para empresas subnacionais dentro do limite anual, de forma a lhes proporcionar um acesso menos dificultoso ao crédito, o Tesouro Nacional publica o Relatório final da consulta pública sobre a criação de um sublimite para estatais subnacionais no âmbito do CMN....

Boletim de Jurisprudência traz principais decisões do mês de julho

As principais decisões que tratam de Exames Prévios de Editais, contratos, convênios, prestações de contas e balanços gerais, entre outras matérias que tramitaram no plenário do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), em julho, já estão disponíveis na nova edição do Boletim de Jurisprudência....

Tabela de entes federativos responsáveis facilita prestação de informações por órgãos públicos

Os órgãos públicos da administração direta e indireta (autárquica e fundacional) da União, Estados, Distrito Federal e Municípios podem prestar suas informações de forma descentralizada ao eSocial....

Audiência da Comissão de Educação sobre Fundeb conta com participação da CNM

Ocorreu na manhã desta segunda-feira, 30 de agosto, audiência pública extraordinária da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados sobre harmonização dos indicadores para as novas ponderações do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb)....

TCESP recomenda prioridade à primeira infância nos Planos Plurianuais

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) recomenda aos jurisdicionados paulistas que contemplem a primeira infância entre as temáticas prioritárias nos Projetos de Leis dos Planos Plurianuais Municipais (PPA) 2022-2025....

Governo central tem 1º bimestre superavitário e dentro das metas fiscais

O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou, sob a relatoria do ministro Aroldo Cedraz, acompanhamento de gestão fiscal por meio do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias relativo ao 1º bimestre de 2021....

TCE-PR aprimora o Portal e-Contas Paraná para a captação mais detalhada de dados

O TCE-PR está aprimorando as funcionalidades do Portal e-Contas Paraná, que concentra o acesso a serviços e conteúdos relacionados aos processos eletrônicos da Corte. As mudanças visam a captação mais detalhada de dados, para melhorar o controle e a priorização das análises....

Com crescimento de 28,76%, terceiro decêndio de agosto será pago na próxima segunda-feira

Será creditado na próxima segunda-feira, 30 de agosto, nas contas das prefeituras brasileiras, o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), referente ao 3º decêndio do mês de agosto, no valor de R$ 2.487.837.524,27, já descontada a retenção do Fundeb....

CGU lança primeiro volume de série de informativos sobre programas de integridade em contratações públicas

A CGU, por meio da Secretaria de Transparência e Prevenção da Corrupção (STPC) em parceria com a unidade Regional da CGU na Paraíba, lança, nesta quarta-feira (25/8), o primeiro informativo de uma série de publicações sobre programas de integridade intitulada “Coleção Integridade em Contratações Públicas...