Notícias

Grupos de Trabalhos discutem obrigações acessórias do ISSQN, CNM acompanha todos os passos

No dia 24 de agosto, o GTAT e o GTCGOA se reuniram com os representantes dos setores de serviços citados na LC 175/2020 a fim de discutir e alinhar o entendimento para a construção e o desenvolvimento dos leiautes e das obrigações acessórias de responsabilidades dos contribuintes e dos Municípios....

FPM - segundo decêndio será creditado na segunda-feira - 20 - repasse é o menor do mês

Os Municípios partilham na próxima segunda-feira, 20 de setembro, R$ 886,3 milhões referentes ao segundo repasse do mês do FPM. O valor já considera o desconto da retenção do Fundeb....

Senado adia votação em segundo turno da PEC do mínimo de 25% vinculado à Educação

Foi adiada por falta de quórum qualificado a votação da PEC 13/2021, que desresponsabiliza os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, bem como seus agentes, pelo descumprimento, nos exercícios financeiros de 2020 e 2021, da aplicação mínima de 25% destinados à educação....

Falando de contabilidade terá nova live neste mês

Terça-feira (21/09), às 10h, acontecerá a quarta live do projeto Falando de Contabilidade. O assunto será "Reflexos da LC nº 178/2021 na apuração da Despesa Total com Pessoal"....

Gestores têm até 20 de setembro para aderir ao Programa Nacional de Prevenção à Corrupção

Termina, na segunda, o prazo para adesão e resposta ao questionário do Programa Nacional de Prevenção à Corrupção. A plataforma é uma iniciativa da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro....

Aprovada em 1º turno PEC que desobriga aplicação mínima para educação

Aprovada em 1º turno PEC que desobriga aplicação mínima para educação...

TCE alerta para mudanças no envio de dados da Fase IV do Sistema Audesp

O TCESP. por meio do Comunicado SDG nº 45/2021, publicado no Caderno Legislativo do Diário Oficial do Estado de terça-feira (14/9), informou aos jurisdicionados alterações na remessa de informações relacionadas à Fase IV do Sistema Audesp....

TCE e órgãos estaduais formam comissão para padronizar procedimentos contábeis

O TCE-PR formou, junto a outros oito órgãos estaduais, comissão interinstitucional para implementar, de forma conjunta, Plano de Implantação dos Procedimentos Contábeis Patrimoniais (PIPCP), conforme previsto na Portaria nº 548/2015 da Secretaria do Tesouro Nacional (STN)....

CGU abre consulta pública sobre regulamentação do Termo de Ajustamento de Gestão

A CGU abre, nesta quarta-feira, consulta pública paraR39;a colaboração da sociedade sobre a Instrução Normativa que irá regulamentar o uso do Termo de Ajustamento de Gestão, previsto no Decreto nº. 9.830/2019. A consulta ficará disponível até o dia 15/10/2021 e qualquer cidadão pode contribuir....

Estados e municípios tiveram em 2020 maior resultado primário da série histórica

Estados e municípios tiveram em 2020 maior resultado primário da série histórica. Bom desempenho é explicado principalmente pela combinação do crescimento de receitas tributárias com as transferências feitas pela União para o combate à pandemia do Covid-19....

Webinário aborda impactos do sistema tributário nos municípios

O Programa TCU+Cidades promove, no dia 23 de setembro, o Diálogo Público "Distorções do Sistema Tributário e seus Impactos nos Municípios". O encontro será transmitido pelo canal do TCU no YouTube....

Fatos Fiscais destaca influência da pandemia nos gastos públicos

Fatos Fiscais é uma publicação do TCU que apresenta informações relacionadas às despesas públicas. A edição de 2020 traz dados sobre o impacto da pandemia nos gastos do governo e outros números...

TCE divulgará resultados do IEG-Prev em seminário on-line no dia 30

O TCESP apresentará, na quinta-feira, os resultados do Índice de Efetividade da Gestão Previdenciária (IEG-Prev), relativos aos exercícios de 2019 e 2020, nos municípios paulistas. A divulgação dos dados acontecerá durante a realização do seminário on-line com a temática ‘Previdência Municipal’....

RFB lança treinamento da ferramenta ContÁgil Lite para órgãos conveniados

A Receita Federal do Brasil realizará um novo treinamento da ferramenta ContÁgil Lite destinado a servidores dos órgãos que possuem convênio de uso do sistema, no período de 29 de setembro a 1º de outubro de 2021....

Servidor inativo por aposentadoria especial pode exercer cargo acumulável pela CF

O servidor que acumulava dois cargos públicos antes da concessão de aposentadoria especial em um deles poderá continuar no exercício de atividade especial no cargo remanescente....

Municípios devem capacitar gestores em transferências da União - inscrições estão abertas

Estão abertas, no período de 21 a 23 de setembro, as inscrições para a 13ª turma de capacitação sobre o Modelo de Excelência em Gestão das Transferências da União (MEG-TR), na modalidade telepresencial, promovido pelo Ministério da Economia....

Tesouro honra em agosto 617,00 milhões de reais em dívidas garantidas pela União

Em agosto, a União pagou R$ 617,00 milhões em dívidas garantidas dos entes subnacionais, sendo 256,18 milhões relativos a inadimplências do Estado de Goiás, R$ 200,45 milhões do Estado de Minas Gerais, R$ 138,48 milhões do Estado do Rio de Janeiro, R$ 16,76 milhões do Estado do Amapá e R$ 5,12 milhões do Estado do Rio Grande do Norte....

Mês abre com crescimento no repasse do FPM

A primeira parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de setembro será de R$ 4.643.616.992,30, o que representa crescimento de 104,58% em comparação com o mesmo repasse feito em 2020. Os recursos entram nas contas das prefeituras na próxima sexta-feira, 10....