Notícias

Tribunal de Contas altera normas que regulamentam requerimentos externos

O TCE-PR publicou a Instrução de Serviço (IS) nº 146/21, que altera normas da corte que tratam da nomenclatura de requerimentos externos e da sua tramitação, além de outras providências. A instrução exclui um requerimento relativo a PCAs - "Documentação PCA"....

Saldo de operações de crédito garantidas pela União atinge 290,28 bilhões de reais no 2º quadrimestre de 2021

O saldo das garantias concedidas pela União em operações de crédito totalizou R$ 290,28 bilhões ao fim do 2º quadrimestre de 2021, sendo R$ 110,96 bilhões em operações de crédito internas e R$ 179,32 bilhões em operações de crédito externas....

Tribunal realiza 1ª Semana Orçamentária

O TCU promove, entre os dias 4 e 8 de outubro, a 1ª Semana Orçamentária. O evento, que será realizado de forma on-line, vai discutir as normas constitucionais e legais sobre orçamento público. A cerimônia de abertura será realizada às 9h30, no dia 4 de outubro, com transmissão ao vivo pelo canal do TCU no YouTube....

FPM de setembro fecha positivo, com o último repasse de 3 bilhões de reais

O FPM de setembro fecha positivo, com o repasse da última parcela de R$ 3.075.884.800,61 — agendado para quinta-feira, 30. Segundo dados dos Estudos Técnicos da CNM, em comparação com 2020, o decêndio será 26,03% maior e o mês fecha com crescimento de 59,19%. Com a inflação do período, esses resultados são de 15,64% e 46,07%, respectivamente....

Controle social nas contas públicas é tema de EAD no TCE-MS

O Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul abriu inscrições para o curso “Contas públicas na perspectiva do controle social”, oferecido por meio da Escola Superior de Controle Externo (Escoex), a partir do dia 5 de outubro....

Crítica impeditiva do Fundeb deve prejudicar o envio de dados ao Siope

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) anunciou a inclusão de nova crítica impeditiva ao Sistema de Informações em Orçamentos Públicos em Educação (Siope) para o envio dos relatórios dos próximos bimestres. A informação foi encaminhada por meio de ofício aos secretários de educação de todos os Municípios do país....

Acompanhamento do TCU verifica evolução na capacidade de gestão dos órgãos públicos

O TCU fez o acompanhamento dos índices de governança e gestão dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal. O trabalho tem sido feito por cinco anos e objetiva identificar riscos sistêmicos, subsidiar o TCU e o Congresso Nacional e acompanhar a evolução dos entes públicos nesse tema....

Município pode fazer convênio com o Estado para contratar serviços de presos

Os municípios podem contratar a prestação de serviços de presidiários por meio de convênio com a Secretaria de Estado da Segurança Pública do Paraná....

Em menos de cinco meses, TCE-PR julga 56% das contas estaduais relativas a 2020

Desde o dia 30 de abril deste ano, data-limite para os gestores públicos estaduais encaminharem ao TCE-PR suas prestações de contas anuais (PCAs) relativas a 2020, 93 delas - ou 56% - foram julgadas pelo Pleno do órgão de controle, com a publicação das respectivas decisões no Diário Eletrônico do TCE-PR (DETC)....

Conquista - Economia revoga a suspensão das análises de capacidade de pagamento

O Ministério da Economia (ME) publicou a Portaria 11.538/2021 para revogar a suspensão das análises de capacidade de pagamento e concessão de novas autorizações de empréstimos e financiamentos. A medida atende solicitação da Confederação Nacional de Municípios (CNM) feita por meio de ofício enviado ao Ministério há exatamente um mês....

Medidas de enfrentamento à Covid-19 aumentaram o endividamento público

O TCU fez acompanhamento para avaliar os efeitos das medidas de enfrentamento à Covid-19 sobre a evolução, a estrutura e o perfil da dívida pública. A principal fonte utilizada pela União foi a de receitas derivadas de operações de crédito (emissão de títulos), o que impactou quantitativamente o endividamento....

Tesouro reforça importância de convergência dos estados às normas de apuração das despesas com pessoal em 2021

Os estados que ainda não adotaram em seus demonstrativos fiscais as formas de apuração de despesas com pessoal em conformidade com os dispositivos da Lei Complementar 178/2021 devem aproveitar os relatórios de gestão fiscal (RGF) do segundo e do terceiro quadrimestre de 2021 para fazer essa convergência....

CNM alerta para redução do prazo de cumprimento dos restos a pagar de 2020

A CNM alerta os gestores municipais para o encurtamento dos prazos para cumprimento das cláusulas suspensivas e do processo licitatório dos empenhos gerados no ano de 2020 e enquadrados no Decreto 10.579/2020, visando evitar que os gestores não venham a perder recursos....

CFC celebra Dia do Contador ressaltando a essencialidade desses profissionais para o país

Para marcar as comemorações do Dia do Contador, celebrado em 22 de setembro, o Conselho Federal de CFC preparou um vídeo que ressalta a essencialidade desse profissional para o desenvolvimento socioeconômico do país....

PEC do mínimo de 25% vinculado à Educação é aprovada no Senado e segue para Câmara

Com 57 votos favoráveis no primeiro e 60 votos no segundo turno de votações, o Senado aprovou nesta terça-feira a PEC 13/2021 que determina que os Estados, o DF e os Municípios, bem como seus agentes, não poderão ser responsabilizados pelo descumprimento, nos exercícios financeiros de 2020 e 2021, da aplicação mínima de 25% destinados à educação....

Em 8 meses, municípios e Estado destinaram juntos 6,9 bi de reais no combate à pandemia

Levantamento realizado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) junto aos municípios paulistas (exceto a Capital) e ao Governo Estadual revela que, em 2021, já foram destinados R$ 6,91 bilhões no combate à pandemia....

Avanço - Lira instala comissão para analisar PEC que proíbe criação de encargos sem o respectivo recurso

Atendendo a uma demanda do movimento municipalista, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), publicou no dia 17 de setembro, ato que permite a criação de comissão especial para analisar a PEC 122/2015, que proíbe a criação de novos encargos a Municípios sem o respectivo recurso....

PDDE - FNDE e MEC permitem a repactuação de saldos do PDDE

O MEC e o FNDE vão permitir a repactuação de saldos existentes em conta corrente do PDDE e de suas ações integradas. A iniciativa tem por objetivo utilizar recursos já disponíveis, referentes a anos anteriores a 2021 e com destinações diversas, para o reforço do aprendizado e a ampliação das medidas sanitárias na volta às aulas presenciais nas redes públicas....