Notícias
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Nova versão do Programa Gerador da DCTF já está disponível para download
A nova versão permite o preenchimento das DCTF referentes ao ano de 2022, além de atualizar a tabela de códigos de receitas....
Ja respondeu ao questionario para diagnostico do MCASP
Usuários do MCASP podem nos ajudar a melhorar ainda mais nosso manual...
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Congresso promulga 1% do FPM de setembro em sessão solene com a participação do presidente da CNM
Anseio de muitos anos dos prefeitos, o repasse adicional de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de setembro passou a ser oficialmente uma realidade com a promulgação da Emenda Constitucional 112/2021, na tarde desta quarta-feira, 27 de outubro....
Atualização cadastral do PDDE deve ser feita até 31 de outubro
O prazo final para as unidades executoras (UEx) realizarem a atualização cadastral no sistema PDDEweb encerra no próximo domingo, 31 de outubro. Apesar de disponível desde fevereiro, segundo o FNDE, ainda existem UEx que não atualizaram seus cadastros....
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Casas Legislativas paulistas já consumiram mais de 2,8 bilhões de reais em 12 meses
Levantamento do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) aponta que as Câmaras Municipais paulistas já consumiram R$ 2.886.218.444,20 entre recursos para custeio e pagamento de despesas com pessoal, nos últimos 12 meses....
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FPM de outubro fecha com alta em relação ao ano passado - veja quanto seu Município vai receber
O 3º decêndio do FPM do mês de outubro será pago nesta sexta-feira, 29 de outubro, e terá uma alta de 12,7%, sem efeitos da inflação, e em relação ao mesmo período do ano passado. O valor de R$ 2,5 bilhões leva em conta o desconto da retenção do Fundeb. Em valores brutos, somada a retenção do Fundeb, o montante é de R$ 3,1 bi....
Fundeb - publicada portaria que regulamenta Rede de Conhecimento
O MEC publicou, no DOU, a Portaria 565/2021 para instituir e regulamentar a atuação da Rede de Conhecimento do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Esse ato está previsto na Lei 14.113/2020 e no Decreto 10.656/2021, que regulamentam o novo Fundeb....
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Prefeitos devem se inscrever para participar da sessão de promulgação da PEC do 1% do FPM em 27 de outubro
Em Brasília, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, acompanhará a sessão de promulgação do adicional de 1% do FPM de setembro, marcada para a próxima quarta-feira, 27 de outubro, às 15h. Os prefeitos que quiserem participar da solenidade, no Congresso Nacional, devem se inscrever....
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O que entra no limite de gastos de pessoal - Visão do órgão fiscalizador foi tema da Roda de Conhecimento
visão dos órgãos fiscalizadores sobre a temática do limite de gastos com pessoal foi debatida na manhã desta quinta-feira, por meio da Roda de Conhecimento, transmitida pelas redes sociais da CNM. Esta foi a terceira live da série que repercute com especialistas o que entra no limite de gastos com pessoal....
Portaria do MEC autoriza transferência de recursos para educação infantil
A CNM informa aos gestores municipais que a educação infantil terá acesso a mais recursos financeiros disponibilizados pelo FNDE. Nesta quinta-feira, 21 de outubro, uma portaria da Secretaria de Educação Básica do Ministério de Educação (SEB/MEC), com essa determinação, foi publicada no DOU....
Ministério da Saúde disponibiliza nova versão de software para alimentação do SIOPS
Está disponível no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS) a nova versão do software, incluindo arquivos de estrutura, que possibilitarão aos estados e municípios a inserção dos dados referentes ao primeiro bimestre de 2021....
Análises da Consulta Pública do Ranking 2021 - ano base 2020
Análises da Consulta Pública do Ranking 2021, ano base 2020. Veja o resultado das contribuições enviadas para a melhoria da qualidade da informação contábil e fiscal....
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Municípios beneficiários de emendas especiais são obrigados a preencher relatório para evitar apontamentos
A CNM faz um alerta aos gestores municipais: todos os beneficiários das emendas especiais, sejam de custeio ou investimento, devem proceder normalmente com o processo de licitação, com a contratação de fornecedores e a prestação de contas por meio do Relatório de Gestão (RG)....
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TCE alerta municípios sobre excesso de gastos com pessoal e riscos nas finanças
Nos primeiros oito meses do ano, um entre cada 10 municípios paulistas (66 cidades) apresentou gastos excessivos com pessoal. Segundo dados do TCESP, do total de administrações fiscalizadas pelo órgão – 644 cidades –, um percentual de 82% (532 municípios) apresentou quadro que indica comprometimento na gestão orçamentária....
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